Dossiê/Processo 38773 - Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 48509. Autor: Kieffler, Sylvia;Jalies, Maria Stella L.;Teixeira, Aracy da Costa;Simon, David;Cavalcanti, Flávio Carvalhal Bezerra;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Área de identificação

Código de referência

38773

Título

Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 48509. Autor: Kieffler, Sylvia;Jalies, Maria Stella L.;Teixeira, Aracy da Costa;Simon, David;Cavalcanti, Flávio Carvalhal Bezerra;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 48f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro propuseram um agravo de instrumento, pois estavam inconformados com o despacho que lhes negou o litisconsórcio no mandado de segurança, impetrado por Jorge de Bithencourt contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, com amparo no Código de Processo Civil, artigo 842. O juiz negou a segurança pedida, a parte impetrante recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que sob a relatoria do Ministro Henrique D' Ávila, acordou por unanimidade em negar provimento ao recurso. Código de Processo Civil, artigo 842; Lei n° 1533 de 1951; Procuração Tabelião; Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ , 1960; Procuração Tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Kieffler, Sylvia;Jalies, Maria Stella L.;Teixeira, Aracy da Costa;Simon, David;Cavalcanti, Flávio Carvalhal Bezerra;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Advogado

    Fernandes, Wilson Vale

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Oliveira, Mário de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso