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Ação de nunciação de obra nova. Nº do documento (atribuído): 19668. Autor: União Federal. Réu: Pinto, Domingos Fernandes.

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24145. Autor: Guimarães, Augusto Carlos Moreira. Réu: União Federal.

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28958. Réu: Falcão, Eulália da Costa;União Federal.

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40355. Autor: Castro, Corregio de. Réu: União Federal.

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43784. Autor: Aguiar, João Gonçalves de. Réu: União Federal.

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 3692. Autor: Rozario, Francisco Ribeiro do. Réu: União Federal.

Artigos de liquidação. Nº do documento (atribuído): 44628. Autor: União Federal. Réu: Pinto, Domingos Fernandes.

Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 44786. Autor: Souza Torres e Cia. Réu: União Federal.

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47162 a. Autor: Mendonça, Alberoni Furtado de;Avallone, Alice Vilela Gomes;Medina, Amanda;Ramos, Ary Linhares;Silveira Filho, Casimiro;e outros. Réu: União Federal;Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

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