INFRAÇÃO DE PRIVILÉGIO

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              7105 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, inventor do aparelho denominado Alvus como comprova a carta patente de 13/12/1911, acusa o réu e a casa de diversões Maison Moderne que além de ter montado um aparelho de tiro ao alvo idêntico ao do invento, também usa o jogo denominado rambolk e, que segundo alega, também é amparado pela carta patente que permite a entrega de medalhas como compensação e não, como faz o estabelecimento, dar bonificação de 80 por cento do total das entradas que forem vendidas por sessão de seu cinematógrafo. Tal ato estaria violando o uso das aplicações do invento como estabeleceu o Decreto nº 8820 de 30/12/1882. O suplicante requer um mandado de busca e apreensão além de solicitar a nomeação de peritos que comprovem o uso indevido do seu invento incluindo as cláusulas de prisão em flagrante do infrator ou dos seus representantes. Foi concedida a ordem de busca e apreensão do invento, porém este não foi encontrado no local indicado . Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/01/1912; Jornal O Echo, 05/01/1915; recorte da Programação de Cinema, 1915; Recibo de Depósito Geral do Distrito Federal, 1915; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115.

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              7943 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de busca e apreensão na residência do réu, que exercia profissão de joalheiro e estava vendendo objetos patenteados, patente n. 3310 pelo autor. Tais objetos faziam parte de um novo sistema de manufaturar o ouro em fio sem a utilização de solda. Foi citada a lei de 14/10/1892. O réu foi condenado nas custas pelo STF. Broche de Prata; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1901.

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              7447 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de nulidade de privilégio de uso do extrato de engraxate, o réu alega ter exclusividade. O procurador concorda com os autores. Foi invocada a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Já o juiz considerou procedente a ação em conformidade com a Lei de 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafo 1. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915; Certidão de Registro de Carta patente de Invenção, Diretoria Geral de Indústria e Comércio, 1915; Planta de Invenção; Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/04/1914; Autorização de Cobrança de Imposto, 1915; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914; recorte de jornal não identificado, 30/03/1914; Certidão de Registro de Autos de Ação Sumária de Nulidade de Patente, 1915; Taxa Judiciária valor 2$500 réis, 1916.

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