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Os autores, negociantes, estabelecidos na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereram a posse das marcas de vinho Incomparável, Leopoldina e Vinho Typo Rheno e o pagamento das perdas e danos, com pena de 50:000$000 para o caso de nova turbação. segundos os autores, os réus procuraram apropriar-se das marcas, apresentando-as à Junta Comercial para o registro. Acusavam os réus de abrirem concorrência desonesta e danosa, baseados no registro 5424 de 1905, art 39. A ação foi dada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920.

A suplicante, firma industrial estabelecida com fábrica na Estrada do Colégio 819 Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da patente, ilegalmente concedida ao suplicado que não apresentou novidade no processo de utilização de máquinas denominadas espalhadeira, que depositam espuma de borracha, em forma pastosa sobre o tecido em movimento conhecido como vulcaspuma laminado com o tecido. Ação inconclusa. (4) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1963; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1963; tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1963; patente de Invenção, em 1960; Diário oficial, de 12/05/1958; catalogo da vulco espuma; (13) notas fiscais, em 1958; amostra da espuma patenteado pela empresa Micro.

A suplicante, Sociedade Anônima Industrial norte americana, estabelecida na cidade de Nova Yorque, propõe uma ação ordinária contra o suplicado, comerciante domiciliado e estabelecido à Rua General Câmara, 76, a fim de promover a nulidade da marca de indústria e comércio denominada Estrela Azul, registrada pelo suplicado, alegando para tal pedido, que já possui marca com este símbolo e do mesmo gênero de indústria e comércio. O juiz julgou a ação em parte procedente. O réu apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Certidão de Tradução de Procuração em Inglês pelo Tradutor Pedro Marques, 06/10/1941; Procuração em Inglês, 13/08/1941; Certificado de Cópia em Fotostática 12, 01/10/1934 a 23/08/1943; Cópia em Fotostática 41, Referente à marca Estrela Azul, 1938, Referente à Texaco, 1936, Referente à Marca Óleo Estrela Azul, 1938, Cópia em Inglês, Cópia em Francês, Referente à Astral do Ostra, Referente à Petróleo Raffiré, Referente à Rapid Ostra, Petição; Procuração, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1942; Certificado de Registro de Marcas de Indústria ou de Comércio, 16/01/1941; Jornal Diário Oficial, 06/09/1939, 05/08/1939; Ilustração de Logotipo 5; Recibo de Horácio A. Ferreira; Código do Processo Civil, artigos 147, 291, 180 e 158; Decreto nº 16264, de 19/12/1923.

A autora propôs ação ordinária de nulidade de patente de modelo de utilidade contra Erwin Bohm, brasileiro naturalizado. A autora , após anos de trabalho, e bem conceituada perante seus clientes, vinha sendo prejudicada pelo procedimento incorreto da firma Irbel Comercio e Industria Ltda, que ameaçava promover medidas judiciais contra a ré com base em uma patente. O réu não foi inventor de novo tipo de revestimentos para forração de móveis e coberturas de superfície, comprovando que o produto não trazia novidades. A autora requereu nulidade da patente concedida, com suspensão dos privilégios dela decorrentes, condenada ainda o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 5000.000,00. Em 1966, o juiz Manoel Benedicto Lima julgou a causa procedente. A apelação da ré foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1974. O arquivamento da ação foi pedido em 1984, pois o autor não levantou o depósito e os donos da empresa não se encontravam mais no Brasil. Código de Propriedade Industrial artigos 83 a 87; Código de Processo Civil artigos 332 a 335; Três Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1964 a 1983; Parente de modelo de utilidade 1961; Diagrama da Patente 1961;Relação de firmas que usam equipamentos Eletrônicos Poutron 1963; Relação de firmas que usam equipamentos para solda de plásticos PVC 1961; Contrato de exploração e uso de patente 1960; Oito Certificados de Tradução 1965; Impresso anexo: Catálogo da Schwalbach - Hamburg 1949; Amostra de estofamento 1965; Catálogo da Thermatron; Laudo de vistoria de Ação Ordinária de nulidade de patente 1966; Dr. Antonio José Habbem de Maria - Rua 24 de Março, 188 (Advogado); Custódio de Almeida & Companhia - Rua Álvaro Alvim, 21/16º andar (Advogado).

A suplicante, Sociedade Anônima Norte-Americana, estabelecida em Wilmington, Delaware, EUA, era proprietária da marca Fórmica, que se destina a assinalar produtos conhecidos como Laminados plásticos. Acontece que a suplicada adotou como denominação Fórmica Representações e Comércio Limitada, induzindo o consumidor a confusão entre as marcas e violando o Código de Propriedade Industrial, artigo 110. O suplicante pediu a anulação do registro feito pela suplicada no Departamento Nacional de Registros do Comércio e o pagamento de uma indenização devido os prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. Patente de Registro, 1960; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Diário Oficial, 16/04/1966 e 18/04/1966; Jornal do Comércio, 27/04/1966; Diário da Justiça, 09/12/1957.

Os autores, industriais, estabelecidos com torrefação e moagem de café, denominadas Café Paulista, são sucessores de Pereira, Pinheiro e Companhia e tem sua marca de indústria e comércio registrada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Os autores tentaram modificar a parte nominativa de sua marca e seu pedido foi indeferido, por entender a propriedade industrial que a denominação café paulista é inapropriável. Este ato, segundo os autores, infringiu o Decreto nº 162640, de 19/12/1923, artigos 4 e 10, já que a denominação é sua propriedade. Os autores requerem que seja decretado o registro da marca. A ação foi julgada improcedente e os autores condenados nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para reformar o valor de conta. Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938; Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1941; Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938; Publicação Lusitânia, 30/12/1932; Registro Marca Café Goyaz, 1936; Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928; Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938; Alvará de Licença para Localização, 1938; Imposto de Licença para Localização, 1938; Impresso da Marca Café Paulista; Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939; Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939; Demonstrativo de Conta, 1939, 1943; Termo de Apelação, 1939; Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Sylvio Santos Curado, Rua da Alfândega, 85; Mario Ghiron Curso de Direito Industrial, 1937; Agostinho Ramella, Trattado Della Prop. Industrialle n. 484; Luigi Di Franco, Trattado Della Prop. Industrialle, n. 137, 1933.

O autor, profissão engenheiro, tendo requerido ao Ministério da Agricultura , Indústria e Comércio privilégio de invenção para um novo processo mecânico e aparelho para movimentar figuras e treinar atiradores e corredores, e tendo seu pedido deferido, alega que Deodoro Leucht, sem fazer qualquer prova ou apresentar qualquer documento, recorreu ao Ministério da Agricultura, e obteve deste um recurso que cassou a patente concedida ao autor. Em virtude disto, o autor requer a anulação do ato do Ministério da Agricultura, que cassou a patente concedida ao autor, ser garantido o pleno exercício de todos os direitos decorrentes da patente, e que seja a União condenada a pagar multas. Processo inconcluso. Procuração, 17/08/1929; Jornal Diário Oficial, 02/06/1928; Decreto n° 16294 de 19/12/1923, artigo 44 § 2°.

A suplicante, sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, constitui -se na cidade do Rio de Janeiro em 1932 com o capital inicial no valor de Rs. 200:000$000 (Cr$ 200.000,00) que era dividido em 200 cotas no vaor de Cr$ 1.000,00 entre seus sócios fundadores. Esses sócios eram a Sociedade Anônima Pelikan A.G. com 198 cotas, Otto Nowakowski e Werner Funk com 1 cota cada. Esses sócios eram extensão da holding industrial alemã Gunther Wagner Kommandigesellschaft, de Hannover. Para a suplicante a sociedade com a Pelikan tinha a finalidade de compra e administração de participação em empresas financeiras e industriais. A finalidade da suplicante era a incorporação e exportação de artigos de papelaria e materiais colantes e corantes. A elevação de seu capital inicial para o valor de Cr$ 210.000,00 dividido em 210 cotas, não alteraram sua finalidade. Em virtude da nacionalidade alemã ou ascendência alemã de seus sócios, a suplicante foi incluída na lista de ,empresas confiscadas, em decorrência da Legislação de Guerra (Decreto- Lei no. 4166 , de 11/03/1942) e diante desse fato abriu concorrência pública para a venda de suas 210 cotas. A concorrência foi vencida pelos cidadãos brasileiros, Dr. Gustavo Adolpho Martinho Lutz, Dr. Jael Pinheiro de Oliveira Lima., Sr. Armando da Costa Ribeiro, Sr. Jayne de Miranda Ferraz e Maria Isabel Martinho e receberam as cotas em 1944. Mesmo após essa operação a empresa suplicante tornou-se titular no Brasil de idêntica denominação de sua congênere alemã e com as mesmas funções. Mesmo em conformidade com as leis brasileiras, mas subordinada administrativamente as citadas sociedades alemãs, a suplicante foi incorporada pela União, nos termos do artigo 1o. do Decreto-lei no. 5777 ,de 26/08/1943. Alegando que suas atividades iniciais nunca foram interrompidas nem pela União nem pelos compradores de suas cotas e que nem mesmo o nome da empresa foi alterado, a suplicante diz ter adquirido direito a propriedade, uso e gozo das marcas correspondentes a artigos que manipula. A suplicante pede o reconhecimento de propriedade sobre as marcas de fábricas e comércios ligadas à ela, a transeferência dos registros desses produtos e a prorrogação dos registros das marcas emnome da suplicante. Ação julgada procedente. O réu apelou e o TFR deu proviemento ao apelo . Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1932, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; Ação Ordinária, 1961; Recibo Banco Germânico, 1940; Jornal Diário Oficial, 1944, 1945, 1958, 1947, Diário da Justiça, 17/08/1954; Certidão de Tradução de Procuração, 1935, 1941; Impresso Propaganda; Registro Internacional de Marca, sem data; Decreto-lei nº 13560 de 01/10/1943 .

Trata-se do 4° volume de uma ação ordinária. A suplicante alegou que a ré estava fabricando espuma de borracha aderida ao ácido, pelo processo objeto de privilégio patenteado pela autora. Esta requereu o pagamento de perdas e danos sofridos, e a proibição da ré da fabricação da espuma patente. Neste volume não costa a sentença. Fotografia de Equipamento 4; Impresso, Modem Plastics Encyclopedia, 1957; Procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1965.

O autor, português, negociante, estabelecido em Portugal, requer do réu estabelecido com escritório de representação de vinhos estrangeirosna Rua 1º de março, 20, requer a anulação de registro de marca Acreano e o arquivamento no Bureau Internacional de Berne do Registro da marca vinho do Porto - Homenagem ao Glorioso povo acreano. Segundo o autor, de acordo com a convenção de Paris de 1883, art 6 e com o decreto 984 de 1903, o registro do réu não poderia ser arquivado pois consiste em um rótulo de produto estrangeiro, por dizer vinho velho do porto se refere a produto que só pode ser produzido em Portugal. Foi deferido o requerido. Certidão, 1906; Rótulo impresso do produto; Certificado de Registro Internacional, 1905; Reconhecimento de Firma, 1905; Alvará de Licença, 1906; Ação Sumária para modificação de registro, 1905; Decreto nº 4858 de 1903; Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1; Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1; Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12.