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Descrição arquivística
37021 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, ambos de nacionalidade portuguesa, estado civil casados, residentes na Rua General Alencastro Guimarães, 177 e na Rua Tibagi, 180, na cidade do Rio de Janeiro, um de profissão feirante e o outro motorista são proprietários do auto carga marca Chevrolet. Em 1964, uma caminhoneta que servia à Câmara dos Deputados causou um acidente que obrigou o motorista do veículo de propriedade dos suplicantes a desviar, o que acabou ocasionando em capotamento e incêndio no automóvel. Os suplicantes alegam que o acidente, que causou a morte dos ocupantes do veículo, perda do veículo e da féria apurada com o transporte realizado foi causado pelo suplicado. Dessa forma, requerem a notificação da União Federal a fim de que haja uma vistoria e apresentação de quesitos para arbitramento dos prejuízos. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1964; Código do Processo Civil, artigos 675, 684 e 685.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
8518 · Dossiê/Processo · 1896
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, mulher requereu o pagamento do valor de 6:200$000 réis, juros da mora e custas. Sendo proprietária dos prédios da Rua Conselheiro Zacharias, 56 e 70 e tendo eles não sofrido danos em conseqüência de uma explosão na Mortena em 18/08/1894, a autora alegou que a explosão ocorreu por completa falta de cuidado e desleixo com que soldados do governo conduziram para a fortaleza do Morro da Saúde alguns barris de pólvora. Segundo ela, os soldados conduziam tais barris fumando e por isso teria ocorrido a explosão. A ação foi julgada procedente por Henrique Vaz Pinto Coelho a ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que reconheceu o recurso e deu ação como improcedente. Termo de Apelação, 1897.

Juízo Seccional do Distrito Federal
6920 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .

1a. Vara Federal
1338 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era arrendatário do material marítimo pertencente a Guet & Companhia e entregue por aluguel ao réu. O mesmo requer uma vistoria na chata que fora alugada a fim de que fossem confirmados danos materiais na referida embarcação se resguardando, dessa forma, da responsabilidade dos prováveis prejuízos . Procuração do autor, em favor de Octávio Kelly, 1907; Laudo, 1907.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
8289 · Dossiê/Processo · 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alegou que contratou a ré para a compra de locomotiva no dia 03/07/1925. Porém, no desembarque destas, algumas locomotivas foram danificadas. A suplicante requereu a citação da ré da C. A. Martinelle, proprietária do navio a vapor Polldyk, a empresa Neptuno e a Companhia de Seguros Alliança Pompeu para que se procedesse à vistoria, sendo ouvida todas as testemunhas. A vistoria foi executada. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ.

2a. Vara Federal
4002 · Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alegou que as mercadorias de sua propriedade sofreram avaria por conta da água de chuva, e requer uma vistoria contra o réu, uma vez que este era responsável pelo transporte das mesmas. Além disso a paquete Angra, de propriedade do réu, partiu do porto fora do dia combinado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião Adolpho V. de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário - RJ, 1913; Documento 2, referente à expedição de mercadorias, 1913; Certificado de Lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.

1a. Vara Federal
2662 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor proprietário dos prédios localizados na Rua Santa Luzia requer vistoria com arbitramento a fim de que sejam comprovados danos materiais devido às obras de melhoria do Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
2642 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de aprovação de perícia, solicitado pelo autor, para que se possa prosseguir o arbitramento que o navio a vapor inglês Milton sofreu pelo navio a vapor françês Campinas de propriedade da Companhia Charfeur Remis.

1a. Vara Federal
1199 · Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, proprietário de um automóvel da marca Delaye, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, teve o referido veículo danificado pelo bonde da linha Fonseca de propriedade do réu e requer vistoria a fim de comprovar os danos e prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, 1913; Recibo do Imposto de Indústria e Profissão, 1913; Procuração, 1913.

1a. Vara Federal
5614 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento na lancha Maria Sobral de sua propriedade pois esta foi abalroada pelo rebocador Tit Bits de propriedade da suplicada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084, artigo 358; Recibo, 1915; Certificado de Vistoria, 1915; Recibo 2, 1915.

1a. Vara Federal