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O autor era um menor de idade púbere e acompanhado de seu pai e tutor, Luiz Guimarães Pinheiro. O suplicante viajava com seu irmão Walfrido, no trem SD 17, que partira às 19:05 da Estação Central, da Estrada de Ferro Central do Brasil, com destino à Estação de Deodoro. Ao passar entre as estações de São Cristóvão e Lauro Muller, abalroou-se com a locomotiva H 14, causando a morte do irmão do autor e uma fratura exposta no terço médio da perna direita, causando a amputação desta. O autor contava com 16 anos de idade, era empregado da firma Martins e Araújo, estabelecido à Rua de São Pedro, 216, e recebia o ordenado de Rs 350$600 réis, teve sua capacidade de trabalho reduzida e passou a receber somente Rs 100$000. O autor, ao ficar inativo por oito meses, sofreu um prejuízo de Rs 2:800$000. O autor pediu o pagamento de um valor de juros de 6 por cento ao mês, no total Rs 250$000 durante 44 anos, mais juros de mora contados desde a data do acidente, mais os custos do processo, acidente de trem, responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1940 a ação foi julgada procedente. O juiz final não identificado. O recurso foi deferido em parte. Código do Processo Civil, artigo 916; carta sentença extraída da apelação cível no. 5748, de 1927.

A autora viúva doméstica, moveu um aação ordinária contra a estrada ferro central do brasil, por conta do acidente ferroviário em que sue marido, ao atravessar as linhas do trem da ré, foi colhido e morto imediatamente. Sendo assim, por tal acidente, requereu o pagamento, de lucros cessantes, verba arbitrada para funeral, lutos, ofícios religiosos e sepultura pelos danos causados à autora.A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Certidão de Casamento;Auto de Vistoria;Auto de Exame;Carteira Profissional.

O autor, aposentado, como representante de seu filho menor, alegou que este pegou um trem na volta da escola, que estava superlotado, atrasado e com porta que não funcionava. Superlotação. No desembarque, seu filho perdeu o equilíbrio devido a um solavanco e caiu e teve de aputar uma perna. De acordo com o Decreto nº 2681 de 1912, o transporte era de responsabilidade da ré. Desejava o pagamento de uma indenização para o tratamento do filho e despesas ortopédicas, além de pensão com base no salário mínimo, devido a incapacidade adquirida, além das custas processuais. Deu-se o valor de causa de 20.000,00 rcuzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. certidão de nascimento, 1949; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1949; fotografia da vítima; Diário da Justiça, 1947, 1955.

O autor era militar, estado civil casado, residente à Rua Licurgo, 763, Vaz Lobo, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos contra a ré à Praça Cristiano Otoni por ter sofrido amputação de pé em decorrência de colisão de trens de 12/08/1950. Era soldado da Polícia Militar do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente, deu-se provimento, em parte, ao apelo da ré. Houve embargos que foram rejeitados. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950; Jornal O Globo, 1950, Correio Radical, 14/12/1954; Decreto nº 2684 de 1912; Código Comercial, artigos 1056 e 1058.

A suplicante, estado civil solteira, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho e principal arrimo, Oswaldo Labre, solteiro, 31 anos de idade, empregado na confeitaria Colombo, que foi atropelado por um bonde de propriedade da suplicada na Rua Frei Caneca. Acidente de trânsito, atropelamento. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1950; Certificado de Reservista, 1946; Carteira de Trabalho, 1934; Recorte de Jornal; Recibo, 1971; Código Civil, artigos 159, 1521, 1523 e 15; Constituição Federal de 1946, artigo 101; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1949.

O suplicante, estado civil solteiro, profissão operário, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação Del Castilho. Responsabilidade civil do Estado. O juiz julgou procedente em parte a ação. Tanto o autor como a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . Jornal Diário de Notícias, 10/09/1950; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado, José dos RUA F. Coimbra, Avenida Presidente Vargas, 435 - RJ; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950.

A autora, empresa nacional de transportes aéreos com sede no Aeroporto Santos Dumont, teve um de seus autores a Aeronave; Lodestar comandada pelo Tenente Eduardo Henrique de Oliveira, interceptada por um soldado da Polícia Militar e dois cavalos, ao proceder uma aterrissagem sem possibilidade de manobra. A aeronave atropelou o soldado e os animais, causando-lhes a sua morte. Por ser o campo de pouso da União, de acordo com o Código de Ar, artigo 31, parágrafo 1 e 3, a autora alegou que não poderia averiguar a entrada de pessoas desautorizadas no campo, mas esta seria uma atitude confiada ao Ministério da Aeronáutica, ao Departamento da Aeronáutica Civil e as Forças Aéreas Brasileiras. Assim, requereu o pagamento de uma indenização pelos reparos dos danos causados a aeronave no valor de Cr$ 341.773,20 e pelos lucros que deixou de receber com a imobilização do Avião. Pedi-se uma quantia total de Cr$ 949.632,40. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . analise da ordem de oficina de 1943; procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; Rua Buenos Aires, 47 - RJ - em 1944; diário oficial de 30/06/45; recorte de jornal ; certificado de navegabilidade de 1941; auto de vistoria; lista da peças avariadas; código do artigo 31; advogado; Rocha, Tude Neiva L.

O autor era menor de idade, residente à Rua Moraes Cardoso, 1116, Rio de Janeiro, assistido por seu pai, José Calasans. Requereu uma indenização no valor de 36.000,00 cruzeiros e mais 200,00 cruzeiros por ano, referente a aparelhos ortopédicos e sua conservação. O autor viajava em um trem superlotado, que estava com as portas abertas, quando o autor caiu na Estação do Rocha e amputou o braço. A ação se baseava no Decreto nº 2681 e no Código Civil, artigo 1538. A ação foi julgada improcedente. A ré e autora apelaram e o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Procuração Tabelião, 1948, 1952; Certidão de Nascimento, 1930.

A autora era antes chamada de Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes S.A, com sede na Rua do Ouvidor, 64 e pagou a Gabriel Saddi, negociante em Guyabá, seguro de parte das mercadorias perdidas em incêndio de 22/07/1923 em vagão da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em Araçatuba. A companhia, como seguradora do valor de 58:722$600 réis, e o negociante, como dano de 17:073$138 réis, pediram ressarcimento do prejuízo, com juros e custas. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou a ação prescrita e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor embargou, mas teve os embargos negados. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1924, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 79 - RJ, 1926, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1939, Tabelião Horácio Fontoura Sá Carvalho, Campo Grande, Mato Grosso, 1940, 1943, Tabelião Murilo Rolim, Rua Barão do Rio Branco, 245, 1943; Alvará, Tabelião Ulisses Serra; Termo de Inventariante, Tabelião Ulisses Serra, 1943; Certidão de Nascimento, 1940; Certidão de Casamento, 1940; Certidão de Óbito, 1940; Imposto de Indústrias e Profissões, 1939; Termo de Agravo, 1938;Fatura, 1923; Atestado de causa do acidente, 1924; Apólice de Seguro Anglo Sul Américana, 1927; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Livreto: Razões Finais da autora; Aprovação de Reforma do Estatuto da Companhia Anglo Sul Americana Sociedade Anônima, 1937; Imposto de Indústrias e Profissões, 1939.

O suplicante, estado civil solteiro, 29 anos de idade, profissão operário residente na Rua Dolores Peixoto no. 52, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente de trabalho durante as obras no Hospital das Clínicas. A ação foi julgada improcedente. Auto de Exame; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 415; Jornal Diário Oficial .