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7150 · Dossiê/Processo · 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O capitão F. Busche do vapor alemão Posen de Bremen que destinava-se ao Porto da Austrália, por motivo de guerra européia, ou seja, a Primeira Guerra Mundial, acabou arribando no Porto do Rio de Janeiro. Manifestou incêndio e solicitou alvará para ratificar protesto. A embarcação carregava carvão. O alvará foi deferido pelo juiz. Protesto, 1914; Procuração, 1914; Relação das Mercadorias do Vapor, 1914; Conta da Venda, Leiloeiro Horácio Teixeira e Souza, 1915; Certificado de Tradução, Tradutor Público Luiz Campos.

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8787 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alegou que foi ajudante de carroceiro e que no dia 01/08/1911, a serviço para a firma Souza costa & Cia, foi apanhado pelo bonde da linha circular pertencente à ré. No acidente o seu pé esquerdo foi esmagado, sendo levado ao Hospital de São João Batista, ficando inutilizado para exercer sua profissão. O suplicante requereu uma indenização no valor de 60:000$000 réis pelos danos causados pelo acidente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1911; Carta Precatória 3, 1914 e 1915; Certidão de Nascimento; Custas Processuais, valor 59$800 réis, 1915; Fotografia da Vítima e do Local.

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8180 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requereu ação ordinária para pagamento do valor de 50:000$000 réis, referente ao seguro feito por sua mãe, Maria Joaquina de Oliveira, na Sociedade Nacional de Seguros Pecúlios e Rendas A Vitória. Maria Joaquina havia feita um seguro no valor de 50:000$000 réis. O juiz considerou procedente a ação e condenou a ré no pedido e custas em 19/07/1915. Termo de apelação feito pela ré, por seu representante Waldino do Amaral Filho, em 26/07/1915. O Supremo Tribunal Federal considerou procedente a sentença apelada condenando a apelante nas custas em 05/04/1919. A ação foi julgada procedente a fim de condenar a ré no pedido e nas custas. Recebida a apelação que foi negado provimento a esta. Decreto nº 10.044 de 06/02/1913; Decreto nº 8424 de 30/11/1910; Procuração 3, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Tavora, Rua do Hospício, 46 - RJ, 1915, tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 1915; Certidão de Óbito, 1913; Recortes de Jornal Diário Oficial , 16/02/1912 e 16/02/1913; Recibo de Taxa Judiciária, valor 62$500 réis, 1915; Demonstrativo de Conta, 1915; Decreto nº 434 de 04/07/1891, Decreto nº 5072 de 12/12/1903, artigo 2 e 4 e Lei nº 1144 de 30/12/1903, artigo 25.

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3119 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes, profissão comerciantes de madeira, contrataram a Companhia de transporte marítimo, para transportarem 95 toras de madeira no valor de 1500$000 cada tora. Sendo entregues apenas 68 toras, os suplicantes requeriam a intimação da companhia suplicada para que a mesma devolvesse o preço do seu frete no valor de 142$500, sob pena de ser expedida guia para o depósito legal da referida quantia. São citados os Código Civil, artigo 975 ; Decreto nº 8084, artigos 145 e 146 ; Consolidação das Leis da Justiça Federal. Procuração 2, 1917; Certificado, 1917; Comprovante de depósito, 1917.

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4287 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante era negociante estabelecido no estado Minas Gerais e credor do suplicado, que residia na cidade de Macaé, da quantia de 4:415$400 réis, conforme instrumento particular de confissão de dívida. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 46 do regulamento que baixou com o Decreto nº 3364 de 1900 e o artigo 237 e segmentos do Regulamento nº 737 de 1850. O juiz manda que voltem os autos para a Recebedoria para que fossem cumpridos os devidos efeitos legais. traslado de Procuração, 1918; Auto de Carta Precatória, 1917; Taxa Judiciária, 1917.

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6002 · Dossiê/Processo · 1917; 1933
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora é proprietária do estabelecimento denominado Cinema Odeon, alegando pagar vários impostos municipais e federais. Porém, no orçamento municipal votado pelo Conselho Municipal em reunião convocada pelo Prefeito do Rio de Janeiro, votou que para cada sala a mais seria feito o pagamento de cinco por cento sobre os impostos e taxas. A suplicante alega que as suas salas não possuem o mesmo número de lotação, sendo, portanto, este o motivo pelo qual ela requer a posse mansa e pacífica do seu estabelecimento, através de um mandado de interdito proibitório. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei nº 3206, artigos 4 e 5 e Constituição Federal, artigo 60. O juiz Octávio Kelly julgou perempto o presente feito. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque mencionou que não conhece a questão constitucional levantada no mesmo pedido porque não é remédio possessório do interdito proibitório. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/09/1911 e 23/12/1916, Jornal do Commercio, 22/12/1916; Recibo do Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária 2, 1916; Recibos dos Imposto de Teatro e Diversões 2, 1915 e 1916; Recorte de jornal Correio da Manhã, 20/01/1916, A Época, 20/01/1917, A Razão, 20/01/1917; Mandado de Manutenção de Posse, 1917; Embargos de Contestação, 1917; Procuração, 1912.

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5899 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de protesto da Companhia Comércio e Navegação com sede nesta capital desse que a Barca Norueguesa Weetfalem do comandante Stenuer aportou no Porto do Rio de Janeiro trazendo um carregamento de carvão para o suplicante. Entretanto, devido à combustão espontânea do carvão houve um atraso na entrega da mercadoria. Assim, o suplicante protestou para ressalvar o direito e interresses no tocante pagamento da passagem e estadia. Consta-se apenas certificado de intimação, e não faz-se presente sentença judicial . Certidão de Procuração, Tabelião Emegidio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1915 .

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5860 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor coloca que por escritura datada de 06/06/1912, lavrada em notas do Tabelião Castro, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro foi declarado sucessor a título universal do finado Comendador Antônio Augusto Teixeira, lhe transferindo os direitos sobre uma dívida de 2:500$000 réis de capital, contraída para com o finado pelo Capitão de Mar e Guerra José Francisco da Conceição e sua mulher Venina Esteves da Conceição, por escritura datada de 25/08/1898 em notas do tabelião Cruz, com especial hipoteca de prédio e chácara na Praia do Apiaí, no Porto de Maria Angú, na Freguesia de Inhaúma. E querendo o suplicante obter o pagamento, e já sendo falecido o devedor originário e seus herdeiros residentes em Estados diferentes, este requereu um mandado executivo para o pagamento da importância devida contra a viúva do inventariante, sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a penhora procedida para que se prossiga nos termos de direito. Julgou por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Escritura, 1898; Extrato de Conta, 1898; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/11/1913 e 03/08/1913; Taxa Judiciária, 1910; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1913; Alvará, 1913; Certidão, 1913.

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7436 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Na abertura da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, a União Federal cedeu à Sociedade Propagadora das Belas Artes em outubro de 1904 um terreno situado entre as ruas Barão de São Gonçalo e Santo Antônio para a construção do Liceu de Artes e Ofícios. No local haviam sido construídos barracões que exploravam os divertimentos. A União quer que eles sejam despejados do terreno e que o réu entregasse as chaves. O despejo foi ordenado, porém o suplicado entrou com uma ação de embargo de despejo na qual alega litispendência e retenção de benfeitoria, porém o juiz não concede. Apólice 2, Companhia Aliança da Bahia de Seguros Marítimos e Terrestres, valor 20:000$000 réis, 1907 e 1909; Auto de Arrombamento, 1914; Certidão de Registro de Autos de Imissão de Posse, Escrivão Hemetério José Pereira Guimarães, 1912 e 1914; Certidão de Registro de Escritura de Cessão e Transferência de Prédios Desapropriados, Tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912; Certidão de Registro de Escritura de Arrendamento, tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1914; Certidão de Registro de Escritura Pública de Cessão e Transferência de Contrato de Arrendamento, tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1914; .

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5480 · Dossiê/Processo · 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do suplicado no valor de 9:000$000 réis, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu a expedição de mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1913; Translado de Procuração, 1913; Recibo da Taxa Judiciária, 1913; Carta do juiz federal, 1914; Registro Geral das Hipotecas, 1913.

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