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O autor, comandante do navio a vapor Guajarás, pertencente à Empresa de Navegação Grão Pará requereu a ratificação do protesto feito a bordo em viagem. Na altura da cidade de Cabo Frio, devido a força do mar, a máquina do navio deixou de funcionar e houve avarias nas mercadorias. Em 25/11/1904, o juiz julgou por sentença a ratificação do protesto.

O autor era comandante do vapor Fagundes Varella, pertencente à Empreza Brasileira de Navegação Freitas, procedente do porto do Recife com destino ao porto do Rio de Janeiro, porém durante a viagem devido ao forte temporal, houve a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o Código Comercial artigo 505, ratificar o protesto marítimo formado a bordo. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1905; Auto de Apresentação do Diário de Navegação, 1905; Termo de Ratificação de Protesto, 1905.

O suplicante alegava que a avaria na carga do vapor nacional Itaipu havia sido causada por força maior. Conforme estava registrado no diário de bordo, a embarcação havia navegado do porto de Tutoya a Bahia sempre com mar alto e mau tempo. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1931.

A autora protesta a fim de provar que a avaria na carga do navio nacional Comandante Ripper foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Belém com destino a Santos, acabou sendo atingida por um violento temporal na altura do farol do Rio Doce. Porto. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1931; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso e Guildo de Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2, Rua Ramalho Ortigão, 36, Avenida Rio Branco, 46.

O autor, capitão do navio a vapor Maine, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, requereu ação contra avaria às mercadorias transportadas pela embarcação, causada por temporal que enfrentou enquanto navegava entre o Porto de Lisboa e o Porto do Rio de Janeiro. Protesto deferido.

O autor comandante do vapor Colombia pertencente a Companhia Charguers Rérmis, requereu ratificar o processo marítimo a cerca dos acontecimentos ocorridos na última viagem do referido navio. O suplicante embarcou em Maceió aguardente e algodão destinados ao Rio de Janeiro e Santos, perom, devido ao mau tempo o navio veio a sofrer diversas avarias. Avaria grossa. O juiz deferiu aratificação. Tradução, Diário de Bordo, vapor Colombia, Tradutor Público Carlos Alberto Irnhardt, 1896 Auto de Apresentação do Diário de Bordo, Juiz Aureliano de Campos e Escrivão José Bráulio Ludolf, 1894.

A petição inicial trata-se de um pedido de anulação de ato da União que reformou o segundo tenente do exército e de assegurar-lhe as vantagens da atividade, pagando a diferença entre o saldo que recebia e o valor da reforma. segundo o tentente foi reformado por atingir a idade de 45 anos, entretanto afirma possuir 41 e que há um erro de data no Almanack Militar. O juiz julgou procedente a ação. Decreto nº 193 de 30/01/1890; Decreto de 07/01/1909.

O autor, Capitão do Exército, fundamentado na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu a retificação da data de seu nascimento, contada erroneamente no Almanak Militar como se houvesse nascido em 1872. O autor alegou ter nascido em 17/06/1875. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial, 1921; Boletim do Exército n. 318, 388, 394, 1920; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Lista de Segundos Tenentes de Armada de Engenharia.

A suplicante, sediada na Rua Teófilo Otoni, 15, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.044,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas e transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente as ações e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do réu, mas não tomou conhecimento do recurso do juiz. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. (2) procurações tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires, 126; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1953; contrato de frete, de 1952; nota fiscal e fatura de diversas empresas, de 1952; averbação de seguro marítimo, de 1952; termo de vistoria, de 1952; Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519,529 e 728; decreto 19473, de 10/12/1930; advogado Arthur Penna Filho avenida Rio Branco, 120.

A suplicante, sediada na Rua Visconde de Uruguai, 503, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 185.789,40 referente ao extravio de diversas mercadoria seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz Mario Brasil julgou procedente a ação. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. Procuração, Tabelião, Schueler, Niterói - RJ, 1952; Conta do Sinistro, 1948; Nota Fiscal, 1947; Fatura, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Vistoria, 1948; Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728; Código Civil, artigos 985 e 1524.