O suplicante, nacionalidade portuguesa, casado, proprietário e comerciante, residente na Rua Canavieiras, 98, casa I, alega que notificou o suplicado para desocupar o imóvel sito na Rua Barão de Mesquita, 923, loja "A", visto que necessita estabelecer-se comercialmente na aludida loja, entretanto, o suplicado não efetuou a desocupação. Em virtude disto, o suplicante propõe uma ação de despejo contra o suplicado nos termos da lei 4494, de 25/11/1964, art. 11, n.X. Julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que desistiu do recurso. processo em anexo: notificação n. 33.069 de 1964; contrato de locação, 1957; 2procuração 1963, 1965 tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, tabelião não informado; lei 1300/1950; Roza, Aldemar Garcia (advogado); foto de Estabelecimento Comercial.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor requereu a desocupação do imóvel na Ladeira do Senado, 90, Rio de Janeiro, pertencente ao réu, como medida de higiene preventiva, conforme o Regulamento Sanitário, artigo 774. Não consta sentença no processo. Termo de intimação, 1922.
Juízo Federal da 1a. VaraA autora, autarquia administrativa, entrou com uma ação de despejo contra a suplicada para requerer a restituição da área do Edifício do Liceu de Artes e Ofícios, locada à ré, pois necessita para uso próprio, tendo notificado a ré, mas não foi atendida pela mesma, pedindo o pleiteado com fundamento na Lei 9665, de 29/08/1946. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR deu provimento. O réu recorreu extraordinariamente e o STF deu provimento. O autor embargou e o STF rejeitou os embargos . Processo Anexo Noticação 1948; Procuração tabelião 424 1947; Contrato de Locação 1938; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1938; Anexo Duas Fotos; Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1952; Procuração Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38 - RJ 1955.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora possuia uma vila com oito casas. Prometeu vender cada imóvel a um associado, mas algumas casas estavam ocupadas por inquilinos. A autora requereu um mandado de notificação contra eles, sob pena de despejo, para desocupação em 90 dias. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1951, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1952; Lei nº 1300 de 28/12/1950.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante era autarquia federal, com sede em Brasília, era sucessora da Caixa de Mobilização Bancária e proprietária do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 446, Edifício Delamare, e nessa condição deu o citado imóvel em locação ao suplicado pelo prazo de 1 ano. Com o fim do prazo contratual, o réu permaneceu ocupando o citado imóvel e como não convinha ao suplicante continuar a locação, ele pediu que fosse decretado, nos termos do artigo 4° do Decreto-Lei nº 4, o despejo do suplicado. O juiz Renato de A. Machado julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ: 1966-1967; guia de imposto predial: 1966; 2recibos da autora: 1966; lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°; decreto-lei 4 de 07/02/1966; código civil, artigo 1195; lei 242 de 26/11/1962; Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84; Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicada, com base na Lei nº 1300 de 28/12/1950, requereu ação de despejo contra o suplicado, que não desocupou o apartamento localizado na Rua Manoel Leitão, 32, no prazo estipulado. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração aneno: notificação ,1952;2 escritorias de compra e venda , 1952;procuração - tabelião 9 ,1946 ; procuração - tabelião 16 ,1953;lei 188 de 15/01/1936;decreto 23 403 de 26/07/1947; lei 1300 de 28/12/1950; cpc ,artigo 350 ; advogado Dr José de Queiroz câmara -rua Araújo leitão , 858;advogado Dr. Anísio de A. Souza - avenida Pedro II, 302.
1ª Vara da Fazenda PúblicaO autor, estado civil casado, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, profissão industrial, residente à Rua Miguel Burnier, 11, entrou com uma ação de despejo contra o réu Mcasad, funcionário público aposentado, locatário do imóvel da Rua Miguel Burnier, 27, para requerer que o réu fosse despejado do citado imóvel, por não cumprir a notificação judicial do autor para que se desocupasse e entregasse o imóvel. O autor precisava do terreno para dar uma maior aproveitamento segundo relata na ação. decreto 9669 de 946;recibo;procuração;lei 1300 de 1950.
Juízo de Direito da 7a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, entidade autárquica federal, com sede à Rua Pedro Lessa, 36, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de despejo contra o réu, estado civil casado residente no Hotel Rese, situado à Rua Álvaro Alvim, e com escritório na Rua Santa Luzia, 732, Este imóvel havia sido locado ao réu pelo autor. Este requereu que fosse ordenado a desocupação do imóvel pelo réu e que este ainda faça o pagamento dos aluguéis vencidos. lei 1300 de 1950 artigo 5;contrato de locação;decreto lei 28765 de 12/12/1940 artigo 12.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, com ente autárquico com sede na Avenida Almirante Barroso, n°78 - RJ entrou com uma ação de despejo contra a até, locatória de um imóvel de propriedade do autor, sito à Rua N, 110, Bl. 38, apto. 401, Bangu - RJ, mediante um aluguel mensal, mas como a locatária deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis desde novembro/54, o autor requere que a ré efetue o pagamento dos aluguéis atrasados no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo ser feito o seu despejo judicial. A ação foi julgada extinta devido a acordo entre as partes . Lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15 inc. I; CPC, artigo 350; Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52; Decreto 1918 de 27/08/1937.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, autarquia pertencente a União, com sede à Rua Pedro Serra, 27, cidade do Rio de Janeiro, deu uma locação ao réu o imóvel na Rua V, lote 6, quadra 36, Vila Três de Outubro, pelo aluguel mensal de 690 cruzeiros. O suplicado, no entanto, estava devendo os meses outubro de 1947 a fevereiro de 1948, no valor total de 3450 cruzeiros. O autor pediu o despejo do suplicado e a recsisão do contrato. A ação foi julgada procedente. Portaria n. 325 de 1948; Contrato de Locação.
2a. Vara Federal
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