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16658 · Dossiê/Processo · 1901
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de traslado de autos de rogatória para avaliação entre partes. A suplicante, mulher, residia em Portugal, e obteve exequatur para cumprimento da sentença expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Filgueiras, para avaliação de bens pertencentes ao finado Joaquim da Silva Bravo. Para avaliação de imóvel, indicou de sua parte Eurico de Mello Jorge. Foi deferido o requerido. Auto de Avaliação, 1901; Carta Precatória, 1901, Petrópolis - RJ.

Juízo Seccional do Distrito Federal
16832 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Na petição inicial trasladada, o autor se disse curador de Joaquim Esteves Ribeiro citou a lei 221 de 1894, art 12. Para o cumprimento da rogatória, pediu edital de venda apenas para alguns itens, pois o preço não era favorável para todos os bens. Quis vender os prédios à Rua Rezende Tobias Barreto, 37, rua Senhor dos Passos, 200. Foi defgerido o requerido. Carta Rogatória, 1908; Distribuição, 1908; Auto de Arrematação, 1908; Procuração, 1908.

2a. Vara Federal
16679 · Dossiê/Processo · 1895
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de uma Carta Rogatória, passada na Cidade do Porto, Portugal, a fim de fazer, citação de Dona Del Minda Ferreira Monteiro, mulher estado civil viúva de João Pereira da Silva Monteiro, de seus filhos, genros e noras, a requerimento de Arnaldo José de Castilho, na ação ordinária para haver o pagamento de uma carta no valor de 77:500$000 réis. Foi deferido o requerido. Carta Rogatória, Juízo da Cidade do Porto , Portugal, 1895.

Juízo Seccional do Distrito Federal
14242 · Dossiê/Processo · 1898
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A precatória trasladada foi requerida para intimação e penhora pelo Procurador da República no estado do Rio de Janeiro, Affonso Augusto da Costa Machado. A intimação seria para que o suplicado pagasse o valor de 40$900 réis, por imposto pessoal e multa referente ao imóvel à Rua Dona Francisca, 4, 2o semestre do exercício de 1871. A pena seria de penhora de bens. Foi deferido o requerido.

1a. Vara Federal
16654 · Dossiê/Processo · 1897
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de traslado de autos de precatória crime, para intimação do engenheiro Diogo Ferreira da Almeida, residente na Capital Federal, e de José Faustino da Silva, diretores da Estrada de Ferro de Baturité. Em diversas datas teriam encomendado materiais do etrangeiro, sem autorização do Ministério da Indústira, Viação e Obras Públicas e nem conformidade com sua verba orçamentária. Foram denunciados e pediu-se rigor na condenação, citando legislação. Foi deferido o requerido. Auto de Justificação, 1897; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Júnior, 1897.

Juízo Federal
8993 · Dossiê/Processo · 1892
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor que era estivador do Porto do Rio de Janeiro pediu o valor de 3:130$000 réis para a companhia ré pelo não pagamento do frete, devido à demora de entrega das mercadorias, vindas no navio a vapor Earnfard chegado de Nova Iorque e desembarcados em 2 saveiros e uma catraia. O juiz anulou o processo. Código Comercial, artigo 116 .

1a. Vara Federal
21713 · Dossiê/Processo · 1935; 1938
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O volume trata de 1046 ofícios passados pelo Juízo Federal do Distrito Federal, entre os anos de 1935 e 1937, e mais 62 ofícios do Juizo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, de 1937 a 1938. Na capa há escrito somente Papelaria Globo, Prado Rebello, à Rua do Rosário, 142, Rio de Janeiro. O número do volume foi indicado como 154.

2a. Vara Federal
8873 · Dossiê/Processo · 1904
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A municipalidade do Distrito Federal através do decretos municipais de 03/10/1894 e 02/03/1895, celebrados entre a Prefeitura do Distrito Federal e o réu, autorizou a este último a autorização para execução de novas obras da zona entre a Praia da Saudade na parte fronteira do Instituto Benjamin Constant até a Escola de Aprendizes de Artilheiros, situada na Fortaleza de São João. Ao concessionário ficaria garantido o direito de explorar as pedreiras da região, linhas férreas nas ruas que lá abrisse e o uso e gozo dos terrenos que ali descobrisse ou obtivesse pelo aterro sobre o mar. A cláusula no. 7, letra d, entretanto, suscitou desentendimentos, pois previa o intermédio do Ministério da Guerra para proceder aos projetos das obras na região do forte São João. Essas terras, entretanto, pertenciam em sua totalidade à União Federal, tendo sido adquiridas por compra de Joaquim da Silva Nojorethe e sua mulher, por escritura pública de 17/02/1855, sendo então indevido à municipalidade decidir sobre o domínio útil sobre essa terra, sendo de uso restrito à defesa militar. O concessionário já promovia, então quando o processo, obras na região, abrindo, mas construindo cais, etc, prejudicando os direitos de domínio do suplicante, o qual requereu a intimação do suplicado, mestre de obras e seus operários, para que parassem as obras, sob pena de desmanchar o que foi construído às custas do suplicado. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação, mas não foi possível receber em que resultou, visto que estava faltando folhas no processo.

Juízo Federal do Rio de Janeiro