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O autor era estabelecido na cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, com indústria de beneficiamento de vergalhões de ferro. Foi surpreendido por mandado de busca e apreensão pedido pelo 2º réu, que afirmava possuir patente sobre os produtos do autor. O suplicante pediu a nulidade de patentes nº 55730 e 57965, com compensação por parte da ré por perdas e danos. Acusou a ré de tentar monopólio cobre a indústria de estruturas de concreto armado para construção civil. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, nos termos da nota do relator. recibo 1956; custas processuais 1966; Código de Propriedade Industrial, artigo 7º.

O autor era industrial e baseado no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art. 54 n°2 e na Lei n° 3129 art 5 de 14/10/1882 propôs a nulidade de patente no 9294 de artefatos de borracha gutte-pucha eboniti e substâncias similares. Foi julgada não provada a ação, condenando o autor nas custas. Um ano depois o juiz julgou deserta a ação. Traslado de Escritura de Rescisão de Contrato; Contrato de Serviços; Certidão de Memorial; Certidão de Registro de Patente;Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício - RJ, 1916; Taxa Judiciária; Termo de Apelação; Termo de Agravo.

O autor, também conhecido como Franz Nohascheck, era industrial e comerciante residente em Mainz, Maguncia, Alemanha, proprietário sucessor da firma Daniel Adalberto Nohascheck, fabricatne e dono do produto farmacêutico Balsamo Allemão de Nohascheck. O 2o. autor era negociante de Porto Alegre. Acusaram o réu de impedir a importação de produto farmacêutico e de fazer um registro indevidamente em seu nome. Pediram nulidade de registro de marca mixta, registrada na Diretoria Geral da Propriedade Industrial, do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, número 23305 de 26/04/1927. Em 1928 a ação foi julgada improcedente. Em 1928 o STF negou provimento ao recurso para confirmar a sentença anterior. Decreto 16264 de 19/12/1923; Lei 221 de 1894 Artigo 12; Procurações passadas em 1928 pelo tabelião Zeferino Ribeiro, Rua General Câmara, 327, Rio Grande do Sul; Tabela de preços e condições de venda do Laboratório Sul Americano, de 1928; certificado de tradução do tradutor público Carlos B. Von Schwerin, 29/08/1928; procurações em alemão, 06/02/1925, 30/12/1927; impresso em alemão e em português; termo de agravo de 14/05/1929; procuração passada em 1928 no tabelião 9.

A autora, estabelecida à Rua Sampaio Ferraz, 38, com indústria e comércio de produtos farmacêuticos, requereu a citação do réu, ,farmac~eutico, residente em Ubá, MG, a fim de obter a anulação do registro de marca Vermopodio, com a reivindicação da cor rosa do papel alofane que envolve os vidros. A autora é proprietária da marca Penvermina e argumentou que esse produto sempre foi acondicionado em vidros envolvidos por papel alofane cor de rosa. O juiz julgou a açõ e a reconvenção improcedentes. Registro de Marcas, 1941; Renovação do Registro, 1927; Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1943, Tabelião Ary Alves de Souza, Praça São Januário, Ubá, MG, 1943; Carta Precatória Citatória, Comarca de Uba, 1943; Recipiente de Remédio; Advogado Adalberto Guimarães Jatahy, Manoel Domingues da Silva, Avenida Rio Branco, 277 - RJ, Thomas Leonardo, Praça Mauá, 7 - RJ; Código Civil, artigos 159, 160, 63, 1518; Decreto nº 16264 de 1923, artigo 105.

O autor, estado civil casado, profissão comerciante, estabelecido na Rua Miguel Couto, 17, Rio de Janeiro, como Comissária Lord, sucessor de Trotta e Companhia, requereu a anulação do registro feito pela sociedade comercial Lopes e Ferrão, com sede na Rua Sete de Setembro, 34, Rio de Janeiro, do título de estabelecimento Casa Lord concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou que desde 1931 adquiriu a posse do referido nome Lord para assinalar artigos do mesmo comércio, portanto houve usurpação de marca alheia. A ação foi julgada improcedente. Jornal Diário Oficial; Imposto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário,138 - RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, 148 - RJ, 1941; Recibo; Decreto nº 22990 de 1933, artigo 11; Decreto nº 6397 de 1940, artigo 15;Código de Processo Civil, artigo 334 e 276; Lei nº 1236 de 1904, artigo 10.

O autor reclama o pagamento não efetuado pela Estrada de Ferro Central do Brasil referente a quatro vagões de passageiros os quais em 1898 haviam sido dados em penhor ao Banco da República do Brasil em garantia de crédito De acordo com o Código Comercial, artigo 179 o autor foi autorizado pelo Banco a realizar a venda uma vez que o pagamento seria feito diretamente ao Banco credor do penhor. Os vagões foram recebidos pela Estrada de Ferro, mas não foram pagos. Traslado .

O autor tinha sede à Rua Graça Aranha, 19, era autarquia criada pela União Federal, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho. Baseado no Decreto nº 24274 de 22/05/1934, Lei nº 380 de 16/01/1937, Decreto nº 1557 de 08/04/1937 e na Lei nº 651 de 26/08/1938, propôs contra o réu uma ação para reintegração de posse. O suplicado era de nacionalidade brasileira, profissão motorista, e comprou um imóvel de propriedade do suplicante, localizado à Rua Vinte, 287, Vila Waldemar Falcão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, pelo valor de 18:000$000 réis. Este, contudo, não pagou as prestações devidas. O suplicante requereu a reintegração de posse do imóvel e dos móveis existentes. O juiz julgou por sentença a desistência. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1941.

O suplicante era estado civil viúvo, e requereu ação para assegurar a recisão de contrato firmado com o Departamento de Correios e Telégrafos, que ocupou Prédios de sua propriedade na Rua Buenos Aires, 194 e 158. Solicitou também pagamento dos aluguéis devidos e a desocupação do referido imóvel. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos. A ré embargou e o TFR o rejeitou. Foi expedido mandado de reintegração de posse. procuração tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138 15/06/1949; procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 23/07/1949; Código Civil, artigos 503, 504, 1203, 486; Código de Processo Civil, artigos 371, 64, 820; Decreto-Lei no. 9669 de 29/08/1946, artigos 28 e 18; Decreto-Lei no. 24150 de 24/04/1934, artigo 32; advogado Naly de Lima Camisão Avenida 13 de Maio, 23 sala 917.

Através de escrituras de compras e plantas, o autor afirmou que as terras da União, denominadas Tinguá, Guardamor, Conceição, Taboleiro e Provedor, se estendiam e se misturavam com as que comprou de Manoel Carlos Magalhães, denominadas Piedade, no distrito de Nova Iguaçu. Disse que Arthur Herman e outros eram grileiros que ali estavam por invasão de terras. Através de documentos retirados do Arquivo Nacional, o autor deu todo um histórico de sua propriedade e do domínio da União. Os posseiros eram imigrantes judeus estrangeiros, e estariam impedindo que o autor tomasse posse de sua terra. Mapa de Terreno, 1940; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936, 1940; Auto de Inventário, 1940; Escritura de Venda Tabelião Henrique Duque Estrada; Fatura Secretaria de Finança, 1942; Fotografia, 1940; Escritura Pública, Tabelião Henrique Duque Estrada, 1940; Escritura de Dívida e Hipoteca Registro Geral de Imóveis, 1940; Escritura de Compra e Venda, 1940; Escritura de Cessão e Transferência, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 69 - RJ, 1944; Código de Processo Civil, artigo 80, 133; Constituição Federal, artigo 108, Código Civil, artigo 35.

O autor, cessionário de Antonio da Veiga, requereu reivindicar o prédio à Rua da Saúde, 149, o qual também se dessem proprietárias as rés, mulheres, como herdeiras do finado José de Souza Pimentel. Inicialmente o juiz Henrique Coelho julgou o autor carecedor da ação e o condenou nos autos. Houve apelação que foi negada. Jornal Diário Oficial, 11/11/1919, 14/12/1918, Jornal do Commercio, 15/12/1919; Procuração 4, Tabelião Luiz de Paula, Magé - RJ, 1920, tabelião Hugo Duarte de Arruda, Campinas, SP, 1920, tabelião Alberto Ferraz de Abreu, Campinas, SP, 1920, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 19 - RJ, 1920 .