Dossiê/Processo 17278 - Ação ordinária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 6138. Autor: Sibilling & Companhia. Réu: Berrogain & Companhia.

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Reference code

17278

Title

Ação ordinária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 6138. Autor: Sibilling & Companhia. Réu: Berrogain & Companhia.

Date(s)

  • 1916; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Scope and content

O autor era industrial e baseado no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art. 54 n°2 e na Lei n° 3129 art 5 de 14/10/1882 propôs a nulidade de patente no 9294 de artefatos de borracha gutte-pucha eboniti e substâncias similares. Foi julgada não provada a ação, condenando o autor nas custas. Um ano depois o juiz julgou deserta a ação. Traslado de Escritura de Rescisão de Contrato; Contrato de Serviços; Certidão de Memorial; Certidão de Registro de Patente;Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício - RJ, 1916; Taxa Judiciária; Termo de Apelação; Termo de Agravo.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sibilling & Companhia

    Réu

    Berrogain & Companhia

    Procurador

    Braga, Carlos Olynto

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area