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Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 50637.
BR RJTRF2 39894 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1969
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

O Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS firmou contrato com cada um dos suplicados sobre um empréstimo concedido no valor de NCr$ 8,64 com juros no percentual de 1 por cento ao mês e com Título de Amortização com a prestação de NCr$ 0,24. Contudo, nem o mutuário nem seus fiadores pagaram qualquer uma das prestações ajustadas. Assim, a dívida venceu antecipadamente e sua cobrança foi feita por via executiva. Dessa forma, o suplicante propôs uma ação executiva a fim de compelir os suplicados ao pagamento do principal com os juros de mora e custas. Sentença não identificada . Carteira de Empréstimos, Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários ---- IAPC, 1952; Depósitos Judiciais à vista BB S.A., 1968 .

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 39265 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1942
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se de uma ação executiva proposta pela autora, com sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, contra o réu, a fim de receber deste o pagamento do valor de 2.000,900 cruzeiros. Assim, com base no Decreto-lei n° 960 de 17/12/1938 foi proposta a ação executiva a qual se não quitada acarretaria na penhora dos bens do devedor. A parte ré pagou a dívida ajuizada. Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1941; Notificação, 1940; Guia de recolhimento, 1939.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 39621 · 4 - Dossiê/Processo · 1952
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era credor do réu e afirmava que, segundo o Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, o réu deveria pagar a quantia que devia, como seria de direito. O processo se encontra inconcluso. Custas Judiciais, 1952; Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 19, nº 4.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 41949 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O processo trata de uma ação executiva e contém diversas planilhas com nome de vapores, produtos transportados, e os respectivos valores de frete, capatazia, descarga, estatística, previdência portuária, previdência marítima, viação. Exemplo: Vapor Aspirante Nascimento, entrando em 26/04/1935 no Porto do Rio de Janeiro, transportando charutos. O processo encontra-se em precário estado de conservação, o que dificultou sua descrição. Manifesto de Carga 27, 1935.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 40446 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor moveu ação cambiária contra Alberto Gomes Leite de Carvalho pro ter dívida para com o primeiro. A nota promissória de 50:000$000 não fora paga. O autor está domiciliado na cidade de Coritiba, Estado do Paraná ; o réu está domiciliado à Rua José Eugenio , nº37 , bairro de São Cristóvão. Procuração M.J. Gonçalves Paraná , 1.921; Anexo Carta Precatória , 1.921.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 5860 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor coloca que por escritura datada de 06/06/1912, lavrada em notas do Tabelião Castro, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro foi declarado sucessor a título universal do finado Comendador Antônio Augusto Teixeira, lhe transferindo os direitos sobre uma dívida de 2:500$000 réis de capital, contraída para com o finado pelo Capitão de Mar e Guerra José Francisco da Conceição e sua mulher Venina Esteves da Conceição, por escritura datada de 25/08/1898 em notas do tabelião Cruz, com especial hipoteca de prédio e chácara na Praia do Apiaí, no Porto de Maria Angú, na Freguesia de Inhaúma. E querendo o suplicante obter o pagamento, e já sendo falecido o devedor originário e seus herdeiros residentes em Estados diferentes, este requereu um mandado executivo para o pagamento da importância devida contra a viúva do inventariante, sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a penhora procedida para que se prossiga nos termos de direito. Julgou por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Escritura, 1898; Extrato de Conta, 1898; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/11/1913 e 03/08/1913; Taxa Judiciária, 1910; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1913; Alvará, 1913; Certidão, 1913.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 4129 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Companhia suplicante, foi contratada para embarcar no vapor francês Paranaguá, de sua propriedade, chifres da Companhia suplicada, esta porém não embarcou a referida mercadoria no prazo estabelecido. A suplicante requereu assim mandado executivo para pagamento do valor de 1:452$000 réis, equivalente a meio frete conforme lhe era assegurado. Decisão não encontrada. Contrato, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1901; Recibo, 1901; Comprovante de Depósito, 1901; Embargos, 1901; Documento, 1901; Ofício, 1901; Ofício, 1901.

Juízo Seccional do Distrito Federal
BR RJTRF2 6903 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O autor alegou que era credor do réu no valor de 20:000$000 réis, referentes à nota promissória. O suplicante requereu o pagamento da referia quantia sob pena de penhora. O juiz deferiu a petição. Procuração, 1905.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 5425 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 8:064$650 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Execução realizada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1920.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 5421 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 6:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1924; Protesto, 1925; Procuração 3, 1924 e 1925 .

1a. Vara Federal