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BR RJTRF2 3073 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000, encontrada por Emílio Cardoso Ferreira, nacionalidade portuguesa, dezenove anos de idade, menor, profissão trabalhador braçal, enquanto passava pela Praça Onze. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12, Lei nº 2110, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz deferiu a ação e condenou o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 2635 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito sobre moeda falsa encontrada na venda da Estação de São Francisco Xavier, após o depoimento de Francisco da Silva Pereira Junior conferente da estação, profissão. Entretanto, não houve base para o proseguimento do inquérito, não achando assim, o culpado por tal delito.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa ; Restituição da Cédula Falsa pela Caixa de Armotização, 1909; Termo de Exame, 1909.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 9211 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A suplicante requereu as diligências legais para a formação de culpa, após tendo sido apreendido nos estabelecimentos dos suplicados, objetos destinados a fabricação de moeda falsa, preços e indicações de máquinas fotográficas e notas para a confecção de um passaporte. Um dos suplicantes devia partir para a América do Norte, onde ia adquirir materiais no intuito de dar maior amplitude a fabricação de dinheiro falso. Foi feito um inquérito policial na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1918; Passaporte, Consulado Geral de Portugal; Justificação 3, 1918; Lei nº 2110 de 1909, artigo15, Código Penal, artigo 21.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 8953 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sofreu arrombamento da oficina pertencente ao Arsenal da Marinha. O acusado, natural do estado de Pernambuco, estado civil solteiro, 18 anos de idade fora preso por roubo. O juiz julgou procedente a denúncia considerando o réu culpado de acordo com o Código Penal, artigo 366 em 28/07/1913.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 10504 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Foi apreendida com o réu cédula falsa passada em botequim. O réu foi considerado culpado. Sentença apelada e denúncia julgada improcedente, absolvendo o réu. Sentença novamente apelada, condenando Alfredo José da Silva. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1908.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 10103 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu, soldado do Batalhão Naval, passou cédula falsa no botequim da Rua Visconde do Rio Branco, 65, ao caixeiro Francisco Ferreira Cardoso. A apreensão se deu pelo guarda civil Alexandre Marques Pinto, levando-a à Delegacia de Policia do 12o Distrito. O réu alegou ter recebido a cédula de um bilheteiro de cinematógrafo na Praça Onze de Junho, embora lá não houvesse cinema algum. Ação procedente. Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1909.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 7952 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O acusado de emissão de apólices falsas Julio Tavares de Aquino, recorreu da sentença que o julgou culpado. O processo chegou ao STF através de uma Apelação Criminal em 1909. Foram citados o Código Penal, artigos 49, 80, 82, 245, 250. O STF declarou prescrita a ação penal. Procuração, 1906 e 1913; Livreto, 1905; Termo de Apelação, 1906; Conta de Custas, 1907.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
BR RJTRF2 4825 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu na estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo preso em flagrante pelos agentes da inspetoria da companhia. Ele alegou tê-la recebido de Américo de Oliveira, que, por sua vez, diz tê-la recebido Hermínio Marques Pereira. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1912; Ofício do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal, 1912; Relatório do Delegado, 1912; Autuação, 1912.

Juízo Seccional do Distrito Federal
BR RJTRF2 8099 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O réu, também conhecido pelo nome de Domingos Madeira da Motta, quando estava próximo à Cervejaria D. Amelia na Praça da República, convenceu o motorista de lancha Manoel Fonseca da Cruz a ceder-lhe algumas notas falsas no valor de 200$000 réis, contanto que ele ficasse com 35 por cento de seu valor nominal. Houve prisão em flagrante. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi citado o Código Criminal, artigo 89, Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigo 12 e Código Penal, artigo 13. Prevaleceu a prova de acusação contra o réu e nada ele tendo produzido em sua defesa. Daí o STF julgou procedente a mesma acusação e condenando na forma referida o maior nas custas. O sumário crime em foco chegou ao STF através de apelação criminal n. 379. Auto de Exame, 1908.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 8764 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Através do despacho n. 5149 de 14/04/1906, a firma ré despachou duas caixa de marca A & V, vindas do Porto de Havre, no navio a vapor francês Campana, que entrou no Porto do Rio de Janeiro em 27/12/1905. No bilhete de saída, entretanto, foram fraudadas duas caixas da marca P1055, com saída clandestina, ambas contendo produtos farmacêuticos não especificados, a 1a. no valor de 330 francos e a 2a. em 165 francos. Abriu-se inquérito administrativo para verificar a responsabilidade sobre a fraude no Armazém número 4. A denúncia foi julgada improcedente na parte relativa aos denunciados Alonso de Figueiredo Godfroy e Adolpho Xavier, os quais foram deixados de ser pronunciados e procedentes na parte relativa ao denunciado Collatino de Melo, para o fim de pronunciá-lo como incurso no Código Penal, artigo 265. Citações do Código Penal, artigo 67, Consolidação das leis alfandegárias, artigo 363, 490, 659 e 662, Jurisprudência, acórdão nº 140 de 11/07/1900, Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. marca. Fatura, Consulado de Paris, 1905, Consulado Brasileiro, 1907; Sumário Crime; Auto de Exame de Guia de Saída da Alfândega, Perito Olegario Hezenlaro da Silveira Pinto e Capitão José de Sá Ozório, 1911.

2a. Vara Federal