Dossiê/Processo 20701 - Vendas mercantes rei. Nº do documento (atribuído): 27411. Autor: Recebedoria do Distrito Federal. Réu: Caloric Company (The).

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Reference code

20701

Title

Vendas mercantes rei. Nº do documento (atribuído): 27411. Autor: Recebedoria do Distrito Federal. Réu: Caloric Company (The).

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

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Name of creator

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Scope and content

Trata-sede exame em livros caixas de recebimento ou venda realizadas à vista da ré, nos termos do Regulamento do Imposto de Renda artigo 7, com o fim de apurar o quantum de vendas realizadas com diversos comerciantes consignatários, no interior do país, referente ao período de 1/10/1934 até 27/4/1937. Processo inconcluso. Intimação; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1935; Fatura; Imposto; Recorte de Jornal; Decreto nº 22061 de 9/11/1932; Decreto nº 187 de 15/1/1936, artigo 9; Decreto nº 11527 de 17/3/1915; Lei nº 4625 de 31/12/1922; Decreto nº 16189 de 29/10/1923; Decreto nº 24297 de 28/5/1932; Decreto nº 20242, artigo 21 22 e 25; Decreto nº 20350 de 31/8/1931, artigo 7; Constituição Federal, artigo 8.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Recebedoria do Distrito Federal

    Réu

    Caloric Company (The)

    Access points

    Subject access points

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    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area