Sebastião Francisco, estado civil solteiro, profissão trabalhador braçal, no dia 19/01/1920, quando trabalhava sobre um andaime na obra que realizava no Hospital Veterinário do Exército, na estação de São Cristóvão, caiu deste e se feriu em diversas partes do corpo. Este trabalhava por conta do Ministério da Guerra e recebia o seu salário, no valor de três mil e oitocentos réis por dia. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Médico Legal, Acidente de Trabalho, 1920.
2a. Vara FederalTratava-se de um inquérito referente a acidente de trabalho ocorrido com Paulo Pires Camargo, natural de Minas Gerais, morador de Nilópolis, operário. A vítima estava trabalhando nas obras do dique da Ilha das Cobras por conta da Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo quando um pedaço de pedra se desprendeu e atingiu sua vista. Posteriormente o operário requereu a indenização pelo acidente. Juiz Octávio Kelly. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no pedido. Houve apelação do ofício ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença e foi realizada a quitação do valor cobrado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1923; Auto de Exame de Sanidade Mental 2, 1923 e 1925; Termo de Apelação, 1926; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11 - RJ; tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Lei nº 3454 de 1918, artigo 170; Decreto nº 14339 de 1920; Decreto nº 15381 de 1923; Decreto nº 10799 de 1914, artigo 1o., parágrafo 12; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 1o.
2a. Vara FederalTrata-se de um processo sobre acidente de trabalho ocorrido com vítima, foguista em serviço na Estrada de Ferro Rio d'Ouro. A vítima bateu com a cabeça e caiu da máquina, ocasionando a sua morte. Os bens da vítima foram deixados para a sua filha menor e sua mulher viúva, estado civil. A autora requereu, fundamentada no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, uma indenização. O juiz julgou prescrito o direito da viúva e procedente a ação contra a ré, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, Escrivão, Capitão Godofredo Soares, Nova Iguassú, 1926; Certidão de Casamento, Capitão Godofredo Caetano Soares, 1926; Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1925; Termo de Apelação, 1929; Processo sobre Acidente no Trabalho, 1925.
2a. Vara FederalO réu, estado civil casado, profissão carpinteiro, residia na Travessa Alice Figueiredo. Trabalhava na construção naval da Ilha da Cobras, por conta da Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo e era o chefe daquela seção Mariano Ferraz. Os autos foram remetidos ao STF.
2a. Vara FederalA autora requereu arquivamento do inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 200$000 por falta de provas contra o acusado. A cédula foi recebida pelo caixa da firma Steinberg, Meyer e Companhia como pagamento do resgate de 3 notas promissórias. O acusado é de nacionalidade portuguesa, profissão chofer e estado civil casado. Processo arquivado. Auto de Exame de Cédula, 1915.
1a. Vara FederalO réu requeu atestado de identidade para ser alistado eleitoralmente. Alegou ser natural de Portugal e de nacionalidade brasileira, nascido em 1886. Depois, novamente requereu carteira de identidade, declarando ser de nacionalidade portuguesa, nascido em 1887. Diante da contradição, foi aberto inquérito policial. O acusado desistiu de prosseguir seu alistamento. Processo arquivado. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, 1926; Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1926; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53.
1a. Vara FederalO réu foi acusado por João Pinto de ter se identificado como fiscal do imposto de consumo. João era comerciante e, ao ter examinados os livros e selos da casa, foi informado de multa de 1:200$000 réis, mas com a oferta de tudo se resolver com 250$000 réis. Futuramente, ao receber o verdadeiro fiscal, viu ter sido enganado, registrando queixa no 10o. Distrito Policial. O inquérito foi arquivado de acordo com requerimento do Procurador Criminal.
1a. Vara FederalO suplicado, também conhecido como Galeguinho, encontrado na hospedaria à rua da Saúde, 47 - RJ, foi acusado de tentar passar cédula falsa no valor de 50$000 réis na compra de mercadorias em armazém na mesma rua. Pediu-se formação de culpa. Juiz Raul de Souza Martins julgou a acusação procedente o condenou o réu a 5 anos de prisão. Este apelou e o STF negou provimento ao recurso. Apelação Criminal, 1919; Certidão de Reconhecimento Datiloscópico, 1917; Termo de Apelação, 1919; Auto de Exame de nota falsa, 1917; Inquérito Policial, 1917; Cédula Falsa; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13.
1a. Vara FederalA autora requereu o arquivamento do inquérito policial referente ao furto de vários objetos que se encontravam dentro de um caminhão da Biblioteca Nacional e em um barracão nos fundos do edifício. A 4a. Delegacia Auxiliar não obteve esclarecimento a respeito do roubo. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque ordenou que o processo fosse arquivado. Regulamento, artigo 17 no. 7; Inquérito.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000 réis número 17661, 1a. série, 12a. estampa encontrada com Raphael Murtale , nacionalidade italiana, estado civil solteiro, 22 anos de idade, profissão vendedor ambulante de jornais, que alegou tê-la recebido como pagamento feito por um freguês. O juiz arquivou o processo. Auto Exame, 1914; Cédula Falsa.
1a. Vara Federal