Dossiê/Processo 17190 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 1618. Autor: Ministério Público. Réu: Morgado, Antônio Maria.

Textuais. 1v. 111f.

Processo relativo a um inquérito policial ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, com 23 anos de idade, residente na Rua do Hospício 301 e alfabetizado, alegou que comprou em um armazém na Rua São João Batista cigarros. Suas notas, porém, foram reputadas notas falsas, no valor de 100$000 réis. A denúncia foi julgada procedente, e o réu entrou com um recurso de apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. Cédula Falsa, valor de 100$000 réis; Certificado de Notificação; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e de Estatística, Registro Geral n. 10977; Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 10.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

31-07-2007

Stefan (R)