O autor, nacionalidade brasileira, major médico da aeronáutica, estado civil casado, residente à Rua Fernando Osório, 18 - RJ moveu ação ordinária contra a ré por preteri-lo na promoção ao cargo legítimo de Tenente Coronel médico por colegas mais novos que o autor. O nome do suplicante não se encontrava na lista de promoções, que já era ilegal por basear-se na idade dos membros da aeronáutica. Assim, o autor acabou sendo prejudicado e vem solicitar o pagamento da diferença de valor que não recebia devido a ilegalidade anteriormente citada. Além disso, deseja ser promovido para a patente que lhe cabe por direito. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou improcedente a ação. A decisão foi apelada junto ao TFR que deu provimento à apelação. Procuração, Tabelião Maria A. da Sequeira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ; Custas Processuais 2, 1969, 1970; Substabelecimento Procuração Maria A. da Sequeira, 1970; Cópia: Jornal Diário Oficial, 07/08/1970.
Sans titre
41888
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Dossiê/Processo
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1969; 1972
Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro