O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, operário, residente á Rua São Pedro, 20, Bonsucesso, propôs uma ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência social-INPS. O suplicante sofreu um grave acidente ao ser atropelado por uma locomotiva e jogado na fossa da estação de triagem, ficando gravemente ferido. Apesar de ter ficado internado por mais de 4 anos, não foi recebido nenhum valor pelo auxílio-doença solicitado, mesmo depois de Incapaz para o trabalho. Assim, requereu o pagamento do referido auxílio, bem como um abono especial ou pecúlio, conforme o Decreto nº 60501 de 14/03/1951. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos, julgou improcedente a ação . procuração, tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1968; cartão de matrícula do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963; custas processuais, 1968; 4 protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1962; protocolo de prorrogação do auxílio doença emitido pelo IAPI, 1962; mandado de intimação, 1969; Decreto nº 60501.
1a. Vara da Seção da GuanabaraO autor era estado civil solteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o trem em que viajava. O transporte coletivo da Estrada de Ferro Leopoldina estava superlotado, e ao passar pela Estação Francisco de Sá o autor foi arrancado do referido trem, sofrendo amputação traumática ao nível do terço inferior do antebraço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, observada a variação salarial desde a data do acidente, e as parcelas vencidas e vincendas, verba especial pela deformidade, por tal acidente ter inutilizado o autor para o exercício de suas funções e profissão como tecelão. Não foram pagas as custas do processo. Certidão de Nascimento, 1969; Registro de Ocorrência, 1968; Auto de Corpo de Delito, 1968; Auto de Exame de Sanidade, 1968; 2 Folha de Pagamento, 1968; Procuração, Tabelião, Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1969; Decreto nº 2681 de 1912; Advogado, Juacenyr T. de Assumpção.
3a. Vara FederalO autor, estado civil solteiro, residente na Rua Evaristo Pires, 2, Bangu, Rio de Janeiro, foi incoorporado ao serviço militar ativo na Vila Militar do Exército Nacional e, quando se dirigia a sua residência, foi atropelado por um ônibus. Por isso, foi julgado incapaz e excluído das fileiras do Exército. O autor requereu a sua reincorporação ao Exército, a fim de ser reformado por invalidez, com direitos e vantagens estipulados na legislação pertinente. A ação foi julgada improcedente. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1968; informações técnicas para orientação do tratamento; certificado de isençaõ do serviço militar, 1965; guarnição, 1968; diagnóstico da Junta Militar de Saúde, 1965; 2 autos de exame de corpo de delito, 1965.
2ª. Vara Federal da Seção da Guanabara