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Dez sociedades de seguros propõem ação ordinária contra Empresa de Navegação Aliança S/A. As autoras cobraram riscos sobre chapas de ferro transportadas pela ré. Houve extravio no valor de Cr$ 415.382,00. Estas pagaram indenização à assegurada com base no artigo 728 do Código Comercial e do artigo 102, 529 e 519. Alegando ser a ré responsável pelo prejuízo, requerem ressarcimento da quantia acrescida de juros, além de custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Recibo, 1966; Nota Fiscal 2 CSN Volta Redonda, 1965; Apólice de Seguro 3, 1965; Contato de Frete 2, 1965; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1965; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Procuração 2 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 166 - 2°, 756; Código Comercial, artigos 728, 529, 517 e 449.

As autoras, empresas de seguro propuseram ação ordinária contra L. Figueiredo Navegação S/A. A Cooperativa dos Produtores do Açúcar e Álcool de Pernambuco Ltda embarcou em navio da ré 1000 sacos de açúcar. No destino apurou-se derrame de 13860 kg de açúcar. As autoras, seguradoras da mercadoria, pagaram indenização no valor de Cr$ 7592,72. Com base nos artigo 101, artigo 103 e artigo 529 do Código Comercial era de responsabilidade da ré o dano causado. Requereu ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 7600,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 5 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1971; Recibo de Sinistro, 1970; Certificado de Peso emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda, 1970; Contrato de Frete da L. Figueiredo Navegação S.A., 1970; Nota de Entrega do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1970; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 529, 1591 e 617; Código Civil, artigo 985, III; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1°; Advogado Maria Luíza Junqueira Ayres Praça Pio X, 79; Decreto nº 50876 de 29/06/1961; Advogado Jayme Soares da Rocha Rua do Ouvidor, 104 - RJ; Lei nº 5010 de 30/5/1966, artigo 20; Decreto-Lei nº 116 de 25/01/1967, artigo 1°, parágrafo 3.