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O autor era de nacionalidade brasileira, comerciante. Alegou que adquiriu dois automóveis, Oldsmobile e um Chevrolet, desembarcados pela Alfândega do Rio de Janeiro, e que posteriormente foram apreendidos sob o fundamento de que havia irregularidade nos documentos apresentados. Apreensão. O suplicante requereu a entrega dos veículos, sendo efetuado o pagamento por perdas e danos, indenização. O juiz Evandro Gueiros Leite homologou a desistência promovida por Haroldo Matos Bezerra Lima, em face ao recolhimento das importâncias exigidas aos cofres da Alfândega do Rio de Janeiro. Lei nº 4357 artigo 7;Lei nº 2770 de 1957;Lei nº 49637 de 1960; Código Civil artigos 490 e 77; Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64; dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964; Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965; Passaporte 10/11/1959; Auto de vistoria 1967; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1968; Nota para recolhimento de receita 1968.