Mostrando 5 resultados

Maria Julia e Hilda Motta, mulher, estado civil solteiras , irmãs de Francisco Simeão da Motta, telegrafistas de quarta classe da Repartição geral dos Telégrafos falecidos em 1903 e do doutor Arthur Simeão da Motta médico do exército falecido em 1906. As irmãs estiveram no gozo de montepio civil na importância anual no valor de 333$333, cada uma; e no gozo do montepio militar na importância anual no valor de 420.000 réis cada uma. O montepio civil foi suspenso por determinado tempo, elas entraram com o processo para normalizá-lo. Decreto nº 695 de 28 de Agosto de 1890, artigo 17. Início 13/01/1912; término 22/04/1916. O juiz julgou procedente a execução. Demonstrativo de Conta Bancária, Custas Processuais, 1916.

O suplicante era estado civil casado, capitalista, residente à Rua das Laranjeiras, 304, cidade do Rio de Janeiro. Era devedor da suplicada no valor de 306:352$500 réis, correspondente ao seu Imposto sobre a Renda do exercício de 1932. No entanto, o suplicante lhe devia a quantia de 347:084$900. Pediu citação do Procurador do réu, para vir receber em dia e hora designados a 1ª quota do imposto devido, no total de 76:588$125, sob pena de ser depositada no Banco do Brasil em nome da suplicada.O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Termo de Apelação; Imposto de Renda; Constituição Federal, artigo 59; Lei nº 4384 de 31/12/1925; Lei de 15/11/1827; Lei nº 1507 de 26/9, artigo .

O autor Juiz Federal do território do Acre desde 12/08/1914 de acordo com o artigo 9 da Lei nº 2544 de 04/01/1912 reinvidica o pagamento não recebido dos 30. Recorte do Jornal Diário Oficial, 02/12/1915, 29/06/1917 e 11/05/1915; Taxa Judiciária, 1916; Demonstrativo de Conta; Procuração, 1915; Custas Processuais 2, 1916 e 1917; Termo de Desistência, 1917 .

O autor alega que na qualidade de beneficiário de Alfredo B. dos Santos, falecido, o réu lhe deve a importância do seguro instituído. Assim, o autor requer o pagamento do valor do contrato, o qual o réu não deseja pagar. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou da sentença através do agravo de número 2056. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo por confirmar o despacho agravado em 08/07/1916. Telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 19/01/1914, de número 1944; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 30/01/1914, sem número; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 10/01/1914, de número 1860; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 16/01/1914, de número 1900; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 24/02/1914, de número 1957; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 31/01/1914, de número 2009; recibo de quitação de parcela de seguro de 30/12/1913; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/01/1914; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/02/1914; apólice de seguros sem número, de 19/01/1914; recorte de jornal do Diário Oficial, de 22/02/1916; recorte de jornal do Diário Oficial de 17/08/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 23/01/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 10/04/1915; estatuto da Companhia de Seguros Novo Mundo, autorizada pelo Decreto 10366 de 30/07/1913; Regimento 737 de 1850 Artigo 225; recorte de jornal do Correio da Manhã, datado de 09/10/1915; taxa judiciária no valor de 135$000 réis, datada de 26/10/1915; procuração passada pelo tabelião Fonseca Hermes, da Rua do Rosário, 141, datada de 29/2/1916.

O autor alega que pelo ato do Governo Federal em 15/05/1890 foi exonerado do cargo de Conferente da Alfândega do Rio Grande do Sul, sendo este um cargo vitalício. O suplicante requereu que fosse declarado nulo o Decreto de 15/05/1890 que o exonerou. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou da sentença sob a apelação civil n. 1945. O STF negou provimento, confirmando a sentença anterior em 05/06/1918. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907; Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/05/1884; Lei nº 191 B de 30/10/1893.