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Descrição arquivística
35899 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As suplicantes, sociedades de seguros, sediadas em Porto Alegre, cobriram os riscos de mercadorias transportadas em navios de propriedade da primeira ré. No desembarque, contudo, verificou-se o dano e o extravio de diversas mercadorias, o que acarretou em um prejuízo no valor de 49.991,60 cruzeiros, que foi coberto pelas suplicantes. Estas como subrogradas dos direitos das seguradas e baseadas no Código Comercial artigo 728, 102, 519 e 529 pediram o ressarcimento do valor pago. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O autor apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. Recibo de sinistro de 1959; 5 Termos de vistoria de 1959; Apólice de seguro de 1959; 6 Contratos de frete de 1959; 4 Recibos de indenização de 1959; 2 Faturas e 7 notais fiscais emitidas pela Fomari-Busetti S/A de 1959; 7 Faturas emitidas pela Champagne Geoges Aubert S/A de 1959; 4 Certificados de seguro de 1959; 4 procurações passadas pelos tabeliões 263, 17e 48 em 1960 e 1961; Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de maio, 23 (advogado); Código do Processo Civil artigo 291 e 64; Eduardo Rodrigues Ferreira Filho, Avenida Rodrigues Alves, 303/331 (advogado) .

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
32176 · Dossiê/Processo · 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, Companhia de Seguros localizado á Avenida Rio Branco nº 103, fundamentada no Código Comercial artigos 4494, 529 e 728 e no Código Civil artigos 159, 985 e 1524, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 34.608,90 cruzeiros, devido ao extravio, avaria e roubo das mercadorias seguradas pelo autor a várias empresas, quando transportadas por navios da suplicada. Transporte Marítimo; Seguro Marítimo. A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira ; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955; nota de entrega da Dunlop do Brasil S/A; (3)recibo da autora em 1960/1960/1960; fatura da Dunlop Brasil S/A de 1959; (3)termo de vistoria - Administração do Porto do Para em 1960/1960/1960; (3)contrato de frete da ré em 1959/1960; (3)averbação de seguro marítimo da autora em 1959/1960/1960; fatura da Rizzo S/A, Industria da Alimentação em 1960; nota fiscal e fatura da S/A de perfumaria J& E Atkinson em 1960; código comercial, artigo 494, 529, 728; código civil, artigo 159, 985, 1524, 986, 1065; código de processo civil, artigo 64; advogados;Filho, Jose Eugenio Muller; Mello, Jose Tavares da Cunha; Cruz, Fernando Mario de Oliveira e; Muller, Oscar Jose; Muller, Carlos Jose; O´Donneles, Ananias; avenida Erasmo Braga, 2257/7º andar.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
33048 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras eram sociedades de seguro, e requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 118.855,00 cruzeiros em virtude do roubo, extravio e avaria ocorridos nos navios da suplicada, transportadora das mercadorias sasseguradas pelas suplicantes a várias empresas. As autoras fundamentaram seus pedidos no Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519, 529, e no Decreto nº 19473 de 1930. Seguro marítimo, transporte marítimo. A autora desistiu da ação. O juiz final foi Felippe Augusto de Miranda Rosa. 4 procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, 1956, 1956, 1960; código comercial, artigos 728, 756; Bauer, Roberto Alfredo (advogado) 1º de março, 17; código de processo civil, artigo 756, § 1º; nota de prejuízo da gaúcha Cerealista Ltda 1959; 5recibos da União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1959, 1960, 1960, data não informada; 5averbações da União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; nota fiscal e fatura provisória - Cia Manufatora de Tecidos de Algodão, 1959; apólice de seguro da União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1959; 3notas provisórias - Jong e Cia - Ltda, 1959, 1959, 1959; recibo da ré, 1960; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
30146 · Dossiê/Processo · 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sociedade de seguros moveu ação ordinária contra a companhia de Nacional de Navegação Costeira ,pos conta dos prejuízos ocasionados por danificação ou falta de mercadoria embarcadas em navio do réu e segurados pela autora, requereu o pagamento do valor de Cr$ 476.750, referente a que a autora pagou a seus segurados.A ação foi julgada procedente , a ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso. 5 liquidações de sinistro,1965; 3 notas fiscais,1965; 5 termos de vistoria,1965;5 averbações de seguro marítimo,1965; 6 contratos de frete,1965; 4 notas de prejuízos,1965;1 vistoria - convocação,1965; procuração 1965tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ;Faria,Maurício da Costa - Avenida 13 de Maio(adv); Código Comercial, artigo 728; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 102,529,519; procuração1965 tabelião; Bernardino José da Cruz - 7° Ofício de Notas.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
32021 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora ,Companhia de Seguro com representação na Avenida rio Branco nº 103, contratou um seguro com a Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de mercadorias embarcadas nos navios Rio Piabanha e Rio Maracanã com destinos a Santos e Porto Alegre. Acontece que ao chegarem ao destino constatou-se avarias e extravios, obrigando-a ao pagamento da indenização no valor de Cr$ 358.445,10. Fundamentada no Código Comercial Artigos 728,158,e 1056, no Código Civil artigos 985,986,1065 e1524 e no Decreto n° 19473 de 10/12//1930, requereu a restituição da referida quantia. O juiz homologou a desistência do processo por parte da autora. (5)procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955/1961; tabelião; Luiz Gonzaga Do Carmo Ribeiro,; rua do Rosário, n°100 RJ em 1955/1961; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1955/1961; tabelião; Henrique Cordeiro Autran ; rua do Rosário, 100 em 1955/1961; (3)recibo da autora em 1961; (3)fatura da Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta em 1961; (3)contrato de frete em 1961; (3)averbação da autora em 1961; (2)certificado de vistoria em 1961; (3)termo de vistoria em1961; advogado; Filho, Jose Eugenio Muller; avenida Erasmo Braga, 277; advogado; Oliveira, Alcides Herculano de; avenida Rodrigues Alves, 303/301; código comercial artigo 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código processo civil, artigo 64;Código Civil, artigo 494, 985, 1524.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
31946 · Dossiê/Processo · 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, firma comercial moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta de avarias e derrame de mercadorias embarcadas em navios da ré e consignadas pela autora. Esta requereu o pagamento dos prejuízos causados. Código Comercial artigo 102,519,529. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice; rua do Rosário, 145 - RJ em 1962; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJem 1954; tabelião? em 1964; (3)contrato de freto emitido pela ré em 1964;(3)apólice emitida pela companhia de seguros Minas Brasil em 1964; tabelião; Pedro Oscar Fiorito em 1964; tabelião; Hugo Gomes ; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1964.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
31836 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma companhia de seguro com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 6º andar, e fundamentou a ação nos artigos 101,494,519,e 52 do Código Comercial. A suplicante segurou, a pedido da firma S.A. Frigorífico Anglo, o embarque de produtos de sua fabricação, remetidos do porto do Rio Grande, em Rio grande do Sul, para Belém, Estado do Pará, pelo navio Rio Jaguaribe. Ao fim da descarga, verificaram-se danos em parte da mercadoria, além de vários extravios, causando um prejuízo no valor de Cr$461.434,60, coberto pela autora. Ela pediu então ressaciamento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração; Tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1964,e 1969; contrato de frete imitido pelo réuem 1963; termo de vistoriaem 1963;faturaem 1963;recibo de quitação imitido pelo autorem 1963;averbação marítima imitido pelo réuem 1963;processo em anexo notificação nº32705 de 1964;Diário oficial de 1/11/1968; código comercial, artigo 101,519,529,728,102; Código do Processo Cível artigo64,756,820;advogado; Dr.Gerhad Fischer; Rua Beneditinos,10/sl401.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
34875 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo, na qualidade de seguradora pagou uma indenização no valor de Cr$ 125.719,00, correspondente a avarias sofridas em 78 fardos de fumo manchados embarcados em Porto Alegre com destino a São Luís, no vapor Rio Maracanã, a José A. Mendes & Companhia Limitada e Jorge Miguel C. & Filhos. Ao pagar a indenização, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519 e 529. Pediu a condenação no pagamento do valor de Cr$ 125.719,00 pela suplicada. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. laudo de vistoria, de 1964; (2) nota fiscal emitida por grande tabaco Limitada, de 1964; (2) conhecimento de frete, de 1964; comprovante de pagamento de indenização, de 1964; (2) apólice emitida pela autora, de 1964; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1963; Código Civil, artigos 985 e 1524; decreto 19473, de 10/12/1930; decreto 19754, de 1931.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
34684 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, com sede na Bahia, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque da carga foi verificado o extravio de inúmeros lotes. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 117.556,40 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. O valor pedido foi pago em 08/08/1962. Em 31/08/1962 a autora pediu a desistência da ação. Em 1966 o processo foi arquivado. procuração tabelião Newton Carvalho Menezes Rua Cons. Saraiva 34, BA; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (5) Recibos de quitação emitidos pela autora, 1962; (7) Apólices emitidas pela autora; nota fiscal emitida pela Casa Santa Luzia, 1962; nota fiscal emitida pela Sidapar S/A, 1962; (6) contratos de Frete, 1962; (3) laudos de vistoria, 1962 ; (3) termos de vistoria,1961; vistoria, 1961; (2) notas fiscais emitidas pela Schartin & Companhia limitada,1961; nota fiscal emitida pela Hasenclever S/A, 1961; nota de despesas emitida pela Scharten & Vasques, 1961; .

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
33488 · Dossiê/Processo · 1966; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante tinha sede em São Paulo e sucursal na Avenida Rio Branco, 151. Com base no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519, 529, e 728, no Código Civil, artigos 159 e 1056, e no Decreto nº 19473 de 1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias verificadas em fardos de fumo segurados pelo suplicante, embarcados nos vapores, Rio Maracanã e Rio Paranaguassú, de propriedade da suplicante. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 380.360,00. Processo inconcluso. 2laudos de vistoria1965; 2termos de vistoria1965; 2contratos de frete1965; 2faturas da Grande Tabaco Ltda1965; 2liquidação-transporte1965; 2averbação1965; 2procuração, tabelião 32, tabelião 171965-1966; C.Com, artigo 728, artigo 80, artigo 101, artigo 103, artigo 519, artigo 529; código civil, artigo 985 II, artigo 1524, artigo 159, artigo 1056; decreto 19473 de 1930, decreto 19754 de 1931 .

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública