24527
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Dossiê/Processo
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1959; 1964
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A suplicante era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, residente à Rua Custódio Cerrão, 24. Pediu as pensões de seu pai no posto de General de Exército ou Marechal. O coronel do Exército Pedro Frederico Leão de Souza foi transferido a General de Brigada e graduado como General de Divisão por não haver postos mais altos à época. Os postos requeridos pela autora foram criados pelo Decreto-Lei nº 9736 de 1946, para os quais o falecido contribuiu com o montepio militar. A Diretoria de Despesa Pública do Tesouro Nacional recusava-se ao pagamento da pensão devida. O processo foi arquivado. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1958; Lei nº 2314 de 03/09/1954.
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