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Description archivistique
36671 · Dossiê/Processo · 1962
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma companhia de seguros com representação geral à Avenida Rio Branco, 103, e pediu ressarcimento do valor total de Cr$ 65172,80, a título de prejuízos tidos com furto e extravio de carga marítima em navios da ré, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias dos segurados eram basicamente artigos de perfumaria e gêneros de abastecimento alimentício, como charque, conserva, manteiga, secos de guta. Após acordo de liquidação amigável, a autora desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, 1962; Fatura várias, 1961; Recibo de Quitação de Sinistro vários, 1961; Contrato de Frete vários, 1961; Averbação de Seguro vários, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Código Comercial, artigos 728, 159, 1056; Código Civil, artigos 985, 1065, 1524, 986; Código do Processo Civil, artigo 64.

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34666 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras alegaram que a suplicada recebeu para transportar em navios de sua propriedade as mercadorias seguradas pelas suplicantes a diversas empresas. Durante a viagem ocorreu a avaria da mercadoria transportada. As suplicantes, de acordo com o Código Civil, artigo 985, e o Código Comercial, artigo 727, pediram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 219356,80 cruzeiros. Seguro Marítimo. O autor desistiu da ação. código comercial artigos 728, 101, 103, 519, 529; código comercial artigo 985, III; (6) procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ; procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1943, 1959; (3) recibos da companhia Nacional de Seguros Gerais, 1959, 1958; (16) contratos de frete, 1958, 1959; (2) apólices da Companhia Nacional de seguros gerais, 1958; nota Fiscal das ferragens Carvalhos, 1958; (6) Termos de vistoria, 1958, 1959; nota fiscal de tecelagem Irna, 1958 Averbação da Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1958; certificado de vistoria, 1959; nota Fiscal da Companhia Fiação e Tecidos Santa Adélia, 1959; (4) Recibos da Companhia de Seguros Aliança Da Bahia, 1959; (2) nota Fiscal da Maurício Chame Importação e Comércio Limita, 1959; apólice da Companhia Aliança da Bahia,1959; (2) termos de carga caída ao mar, 1959; fatura da Marquarot, Scherer & Companhia, limitada, 1959; fatura da Companhia brasileira de usinas metalúrgicas, 1959; (2) nota fiscal da Companhia brasileira de Usinas metalúrgicas, 1959; Averbação da Companhia de seguros Aliança da Bahia, 1959; Fatura da Amorim, tinto e companhia limitada, 1959; pedido de vistoria, 1959; Recibo da administradora do porto do Rio de Janeiro, 1959; Fatura da Papelaria Guarani Comercio e Industria limitada, 1959; recibo da segurança industrial, 1958; nota de débito da General Motors do Brasil S/a, 1959; Fatura da importadora de ferragens S/a, 1959; nota fiscal da General Motor do Brasil S/a, 1958; recibo da companhia Sul Brasil S/a, 1959; (3) recibo da The Liverpool & London & Globe Insurance Co Limitada, 1959; nota fiscal da companhia Swift do Brasil S/a, 1959; Averbação da The Liverpool & London & Globe Insurance Co Limitada, 1959; (4) recibo da assencurazioni Generali di Trieste e Venezia, 1959; (4) apólices da Assencurazini Generali de Trieste e Venezia; (4) faturas da casa França Gomes, limitada, 1958; (2) nota fiscal da casa França Gomes limitada, 1958.

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31586 · Dossiê/Processo · 1962
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, com sede à Rua Miguel Calmon, 32, alegou que a suplicada recebeu para transportar em navios de sua propriedade as mercadorias que foram descarregadas com danos e avarias, tendo sido seguradas pela suplicante. A autora, devido ao prejuízo causado, e de acordo com o Código Comercial artigos 101, 103, 519, 529 e 728, e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu pagamento de uma indenização no valor de 353.484,70 cruzeiros, por seguro marítimo. A ação foi extinta devido ao pagamento da quantia. Procuração Tabelião Newton Carvalho Menezes, Rua Conselheiro Saraiva, 34, BA, 1961; Nota Fiscal 10, 1961; Contrato de Frete 10; Rrecibo de Quitação 16, 1961; Averbação de Seguro 14, 1961; Fatura, 1961; Código Comercial, artigos 728,101,103,519,529; Código Civil, artigo 985; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1.

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28339 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, com seguradora efetuou o pagamento de uma indenização no valor de CR$32.747,10, correspondente a mercadorias embarcadas em navio da ré e que devido a roubo não foram entregues. A suplicante, conforme o Código Civil, artigos 985, 1524 e 1506 e o Código Comercial artigos 728, 80, 101, 105, 519 e 529. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de sua indenização no valor de CR$32.747,10. A autora desistiu da ação em 1960, com o juiz final Amílcar Laurindo Ribas. Recibo Pirelli S/A, 1959; Nota Fiscal da Pirelli S/A, 1958; Conhecimento de Carga da Companhia Nacional de Navegação Costeria, 1958; Laudo de Vistoria da Organização Guilherme Bluhm, 1959; Termo de Vistoria da Organização Guilherme Bluhm, 1959; Averbação de Seguro Marítimo da A. Piratininga, 1958, 1959; Liquidação Transportes A Ipiratininga, 1959; Nota de Verificação das Faltas Metalúrgica Record, 1958; Nota Fiscal da Metalúrgica Record, 1958; Nota de Débito da casa Niasi; Nota Fiscal da Casa Niasi, 1958; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Código Comercial, artigo 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil artigo 985, 1524; Decreto nº 19473 de Março de 1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931; Advogado Álvaro Augusto Brandão Cavalcanti Avenida Rio Branco, 185 - RJ.

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24195 · Dossiê/Processo · 1959; 1971
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As suplicantes eram sociedade de seguros. Com base no Código Comercial, artigo 728, propuseram uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos, avarias e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou o caso procedente em parte, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo do autor. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário, mas não obteve seguimento. Conhecimento de Embarque, 1958; Fatura, 1958; Recibo de Indenização, 1958; Averbação de Seguro, 1958; Procuração, 1956; Termo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64.

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28495 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante com sede à Avenida Rio Branco, 25, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 101,103, 519, 529 e 728, propôs um ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias e extravios de caixas de óleo marca Pajeu segurados pela suplicante, embarcadas em vapores de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 421.293,80. Os autos se encontram conclusos, devido ao pedido de baixa da autora. Juiz final Manoel Antonio de Castro Cerqueira. Procuração, Tabelião Álvaro Barreto Peixoto, 3o. Ofício - RJ, 1942, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Averbação, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Fatura da Siqueira, Gurgel e Companhia , 1961; Nota Fiscal da Siqueira, Gurgel e Companhia , 1992; Conhecimento de Embarque, 1961; Código Comercial artigos 728, 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985; Advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua Primeiro de Março, 6 - RJ.

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34101 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira. Por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, esta requereu o pagamento do valor Cr$ 137523,80 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O autor desistiu da ação. procuração tabelião 10, 17, 1960; 22 conhecimentos de embarque, 1959; 11 notas fiscais de diversas empresas, 1959; 5 faturas de diversas empresas, 1959; folha de pagamento, 26/11/1959; 13 termos de vistoria, 1959; 15 averbações de seguros, 1959; 14 laudos de vistoria; 2 certificado de vistoria; 6 recibos de quitação, 1960; Código comercial, artigo 728; código do processo civil, artigo 155; decreto 19473 de 10/12/1930.

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32744 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, Companhia de Seguros Gerais com sede em São Paulo, requereu ação para pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves. O autor desistiu da ação. código comercial, artigos 728, 102, 103, 519, 529, 492; decreto 19437, de 10/11/1930; código do processo civil, artigo 166; (3) averbações da autora, em 1961; (3) notas fiscais Usina Catende e Companhia, em 1961; (4) contatos de frete da réu, em 1961; (3) certidões de extravio, em 1961; (2) laudos de vistoria, em 1961; certificado de vistoria, em 1961; fatura Indústrias Alimentícios Carlos Brito S.A., em 1961; termo de vistoria, em 1961; procuração tabelião Hildeberto Vieira de Mello rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, em 1959; recibo da réu, em 1962; procuração tabelião Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961.

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