Affichage de 2 résultats

Description archivistique
36474 · Dossiê/Processo · 1958; 1968
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores, servidores inativos, do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a suplicada, um instituto de previdência social, para requerer a revisão judicial de seus proventos para serem atualizados e reajustados, incluindo a diferença dos adicionais por tempo de serviço, pagamento de benefício de guerra de acordo com a Lei n° 1756, final de carreira e qüinqüênios, feitos a partir da vigência da Lei n° 2622 de 18/10/1955. Os autores explicam na ação, os requisitos que lhes dão o direito aos benefícios pleiteados. O juiz Polinicio Buarque de Amorim julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. Os autores agravaram, mas o agravo não foi provido. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário ao STF, que negou provimento. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958; Ficha Lloyd Brasileiro; Carteira de Identificação 6 IAPM; Jornal Diário de Justiça, 27/05/1964 e 11/06/1964; Lei n° 1162 de 22/07/1950.

Sans titre
36070 · Dossiê/Processo · 1958; 1973
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor propõe ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor viajava em trem superlotado pertencente à ré, mas houve colisão entre as composições que trafegavam em sentido contrário. O acidente resultou em lesões corporais ao autor, logo, a ré possui culpa contratual e deve pagar indenização. Autor requer lucros cessantes com correção, despesas com tratamento médico e aparelhos, verba pela lesão e roupas rasgadas, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e proveu em parte o recurso do autor e conheceu e rejeitou o da ré. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Carteira profissional; Jornal do Comércio 1958; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1957; D. O. 1960, 1964, 1971; D. J. 1961, 1962, 1971; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1971; Decreto 2681 de 07/12/1912; CPC, artigos 911, 912, 64; CC, artigos 962 e 1544; Procuração J. Nilton Prates - Rosário, 67 1972.

Sans titre