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40198 · Dossiê/Processo · 1891
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 28$635 réis, sobre imóvel situado à Rua Laurindo Rebello nº41, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Mandado de Penhora, 1892; Guia de Recolhimento, 1892; Guia para pagamento, 1892; Custa Processual, 1892; Recibo, 1892; .

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2778 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de autorização para a realização de leilão público. O autor alega que o prazo de conservação em depósito público dos referidos lotes havia vencido e reque que nomeie leiloeiro para proceder à venda dos mesmos. É citado o decreto nº 2818 de 1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Conta de Venda e Liquido de Produto, 1910; Relação dos lotes leiloados; Recibo pago pelo Leiloeiro, 1910.

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5521 · Dossiê/Processo · 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal relativo ao valor de 82$000 réis que o suplicado devia à Fazenda Nacional, sob o imposto de pena d'água. O juiz deferiu a ação e determinou a penhora dos bens do réu. Imposto de Pena d'Água, 1896; Mandados de Intimação 2, 1896 e 1904; Recibo, 1905; Certificado de Dívida Ativa, 1905.

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5304 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, domiciliado na cidade de Santos, sublocou a firma comercial dos réus, o prédio 33 à Praça Tiradentes onde funciona um botequim. O aluguel mensal era no valor de 500$000 réis. Os réus já deviam meses de aluguel, além de imposto de água por hidrômetro, numa dívida total no valor de 1:614$000 réis. O autor quer que a dívida seja paga. O juiz afirmou na última etapa do processo que a desistência e a rejeição do embargo não autorizam a adjudicação requerida, mas apenas facultam que se prossiga na execução. Taxa Judiciária, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/09/1917 13/04/1919 17/04/1919 e 22/05/1917; Lista de objetos recolhidos, 1919.

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17782 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, por meio dessa ação ordinária, explicitou que estabeleceu uma compra de uma aqueina de baguette da ré Schill e Companhia, na qual percebe apos a compra que a máquina não realizava a dita função, sendo assim inútil. Com isso a autora, Dias Durão e Companhia Limitada, procurou diversas vezes a ré que não deu-lhe nenhuma explicação satisfatória sobre o fato. Pelo meio dessa ação ordinária a suplicante vem solicitar o pagmento de uma indenização pelas perdas ocorridas. As partes chegaram a um acordo momentaneo antes da sentença final. O juiz julgou a ação, após acordo as partes . Recibo, Joaquim Alves Corrêa & Companhia, 1920, Schill & Cia, 1920, Compagnie du Port do Rio de Janeiro, 1920; Fatura, Shill & Cia, 1920; Taxa Aduaneira; Procuração, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144 - RJ, 1921; Depósito, Depósito Geral do Distrito Federal; Advogado Fernandes Carneiro, Cid Braune, Nelson de Oliveira e Silva, Rua do Rosário, 84 - RJ; Decreto nº 19910 de 20/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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13014 · Dossiê/Processo · 1906
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes eram credores do valor de 539,45 libras esterlinas, moeda estrangeira, do réu, comandante da barca italiana Martinim. A embarcação foi dada como garantia, e já tinha sido embargada. Pediu citação do réu para o pagamento do principal, juros e custas. O juiz julgou procedente o embargo para que se prosseguisse a execução. Procuração 3; Protesto 2; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio; Certificado de Tradução de Promissória, Tradutor Público Edwin Douglas Murray; Jornal Diário Oficial; Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; .

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16333 · Dossiê/Processo · 1900; 1903
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores reclamaram de 1000 sacos de farinha, encontrados no Trapiche Mauá, importados de Buenos Aires pelos suplicados, vendidos por Nioslich e Cia e trazidos pelo vapor inglês Tomysen ao Porto do Rio de Janeiro. Registraram sua marca Nacional na Junta Comercial, e como os sacos tinham a mesma marca, pediram mandado de busca e apreensão. Julgado por sentença acordo constante. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1900, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1900, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1901; Jornal Diário Oficial, 16/12/1898, Jornal do Commércio; Advogado H. de Souza, Rua do Ouvidor, 46 - RJ; Advogado Leitão Cunha, Rua da Alfândega - RJ; Advogado Soares Brandão Sobrinho, Rua 1º de Março, 41 - RJ; Conta de Venda de artigos em Leilão, Leiloeiro Antonio Ferreira de Pinho, Rua Sete de Setembro, 37 - RJ, 1901; Rodrigues & Companhia, Rua do Ouvidor, 59 e 61 - RJ; Decreto nº 9828, artigo 33.

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13330 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, estabelecida na cidade do Rio Grande, com fábrica de charuto, registrada na Junta Comercial de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com marca denominada Bismark, alegou que os suplicados comerciantes do Rio de Janeiro estabelecidos à Rua da Constituição, 50, proprietários da Charutaria Flor de Cuba, estão usando da marca dos suplicantes para venderem charutos de qualidade inferior. Em virtude disto, a suplicante requereu busca e apreensão na casa comercial dos suplicados das caixas de charutos com as marcas dos suplicantes. Foi expedido o requerido. Auto de Busca e Apreensão; Auto de Depósito; Depósito; Recorte de Jornal A Federação, de Porto Alegre.

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16445 · Dossiê/Processo · 1906
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, depositário público, requer a nomeação de um leiloeiro que realize um leilão público de uma partida de açúcar, salva de um incêndio ocorrido em São Cristóvão, em 29/07/1906, todo molhado e bastante estragado. Fundamenta-se no decreto 2818 de 1898, arts 5 e 6. Foi deferido o requerido. Código Comercial, artigo 754, Procuração, 1907; Conta de Venda, 1906.

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14835 · Dossiê/Processo · 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, cidadão de nacionalidade brasileira, domiciliado na cidade de São João del Rei, estado de Minas Gerais, pediu o valor de 68:802$00 réis, juros e custas do réu , profissão engenheiro, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. O suplicante disse ter sido convidado pelo suplicado para a construção de um trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas, de Itapecerica a Formiga, frente a um ordenado e a 10 por cento dos lucros líquidos. Executando a obra, o autor pediu do réu o pagamento da porcentagem dos lucros líquidos, no valor de 62:402$000 réis, mais seu ordenado, em 6:400$00 réis. A base de cálculo se apresenta no processo, com a União Federal tendo pago o valor de 985:252$989 réis em apólices gerais da Dívida Pública. Foi julgado por sentença o termo da desistência do autor após acordo entre as partes. Sublevação operária na construção da Estrada de Ferro por demora do pagamento de salários; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1913, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1919; Conclusão do Laudo Parcial, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/11/1917, 1913; Recibo, 1913, 1915; Recorte de Jornal, Correio D'Oeste, 01/06/1913, 10/07/1913, 08/08/1913; Emolumentos e Custas Processuais, 1920; Conta de Custa Vencida, 1921; Cálculo de Custas; Contrato e Sociedade, 1923, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira; Taxa Judiciária, 1918.

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