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Descrição arquivística
BR RJTRF2 16678 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1970
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 14:500$000 réis no prazo de 24 horas. Mandado de Penhora, 1911; Auto de Penhora e Depósito, 1911; Recibo, 1911, 1912; Jornal Diário Oficial, 1888, 1897; Procuração, 1911; Termo de Apelação, 1911; Cobrança da Dívida Ativa, 1912.

2a. Vara Federal
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11102.
BR RJTRF2 40198 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 28$635 réis, sobre imóvel situado à Rua Laurindo Rebello nº41, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Mandado de Penhora, 1892; Guia de Recolhimento, 1892; Guia para pagamento, 1892; Custa Processual, 1892; Recibo, 1892; .

Juízo Seccional do Distrito Federal
BR RJTRF2 5521 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal relativo ao valor de 82$000 réis que o suplicado devia à Fazenda Nacional, sob o imposto de pena d'água. O juiz deferiu a ação e determinou a penhora dos bens do réu. Imposto de Pena d'Água, 1896; Mandados de Intimação 2, 1896 e 1904; Recibo, 1905; Certificado de Dívida Ativa, 1905.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 13014 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes eram credores do valor de 539,45 libras esterlinas, moeda estrangeira, do réu, comandante da barca italiana Martinim. A embarcação foi dada como garantia, e já tinha sido embargada. Pediu citação do réu para o pagamento do principal, juros e custas. O juiz julgou procedente o embargo para que se prosseguisse a execução. Procuração 3; Protesto 2; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio; Certificado de Tradução de Promissória, Tradutor Público Edwin Douglas Murray; Jornal Diário Oficial; Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; .

Juízo Seccional do Distrito Federal
BR RJTRF2 13997 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor registrou uma qualidade de farinha feita em seu estabelecimento com a marca nacional. Na Estação de São Diogo, da Estrada de Ferro Central do Brasil, foram despachados com destino à Estação de Bicas 30 sacos de farinha trazendo a dita marca, contudo, não é procedente da fábrica, portanto seria uma falsificação. Ação procedente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário 103 - RJ, 1900; Diário Oficial, 16/12/1898; Decreto nº 9828 de 1887, artigo 32.

Juízo Seccional do Distrito Federal
BR RJTRF2 13330 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, estabelecida na cidade do Rio Grande, com fábrica de charuto, registrada na Junta Comercial de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com marca denominada Bismark, alegou que os suplicados comerciantes do Rio de Janeiro estabelecidos à Rua da Constituição, 50, proprietários da Charutaria Flor de Cuba, estão usando da marca dos suplicantes para venderem charutos de qualidade inferior. Em virtude disto, a suplicante requereu busca e apreensão na casa comercial dos suplicados das caixas de charutos com as marcas dos suplicantes. Foi expedido o requerido. Auto de Busca e Apreensão; Auto de Depósito; Depósito; Recorte de Jornal A Federação, de Porto Alegre.

Juízo Seccional do Distrito Federal
BR RJTRF2 16333 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1903
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores reclamaram de 1000 sacos de farinha, encontrados no Trapiche Mauá, importados de Buenos Aires pelos suplicados, vendidos por Nioslich e Cia e trazidos pelo vapor inglês Tomysen ao Porto do Rio de Janeiro. Registraram sua marca Nacional na Junta Comercial, e como os sacos tinham a mesma marca, pediram mandado de busca e apreensão. Julgado por sentença acordo constante. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1900, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1900, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1901; Jornal Diário Oficial, 16/12/1898, Jornal do Commércio; Advogado H. de Souza, Rua do Ouvidor, 46 - RJ; Advogado Leitão Cunha, Rua da Alfândega - RJ; Advogado Soares Brandão Sobrinho, Rua 1º de Março, 41 - RJ; Conta de Venda de artigos em Leilão, Leiloeiro Antonio Ferreira de Pinho, Rua Sete de Setembro, 37 - RJ, 1901; Rodrigues & Companhia, Rua do Ouvidor, 59 e 61 - RJ; Decreto nº 9828, artigo 33.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 16445 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, depositário público, requer a nomeação de um leiloeiro que realize um leilão público de uma partida de açúcar, salva de um incêndio ocorrido em São Cristóvão, em 29/07/1906, todo molhado e bastante estragado. Fundamenta-se no decreto 2818 de 1898, arts 5 e 6. Foi deferido o requerido. Código Comercial, artigo 754, Procuração, 1907; Conta de Venda, 1906.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 2778 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de autorização para a realização de leilão público. O autor alega que o prazo de conservação em depósito público dos referidos lotes havia vencido e reque que nomeie leiloeiro para proceder à venda dos mesmos. É citado o decreto nº 2818 de 1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Conta de Venda e Liquido de Produto, 1910; Relação dos lotes leiloados; Recibo pago pelo Leiloeiro, 1910.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 15924 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes de linhas em Archor Mills Paisley Escócia, fundamentando-se na lei 3346 de 14/10/1887 art. 19, requereram citação da suplicada na pessoa de seu diretor Francisco Ramos Paz e dos depositários dos seus produtos Smith Bjaule & Companhia, para falarem aos termos da ação ordinária que os suplicantes propõe a fim de haver indenização no valor de 50:000$000 réis referente aos prejuízos decorrentes da imitação de marca por parte dos suplicados. Foi homologado o termo de existência. Auto de Busca e Apreensão; Certidão de Tradução; Procuração, 1895, 1896, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1 - RJ.

Juízo Seccional do Distrito Federal