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Sub procuraodira geral da república
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40148. Autor: Soares, João batista de melo;Silva, Sebastião Miguel da;Nascimento, João Batista do;Bispo Sobrinho, João. Réu: União Federal.
26060 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes oficiais a reserva remunerada da Aeronáutica que fizeram o Curso de Comandante de Pelotão, requereram ação para assegurarem o direito de serem promoviodos ao cargo de 1º sargento antes da data da transfêrencia para a reserva. Contavam com mais de 25 anos de serviço ativo promoção tempo de serviço lei de inatividade. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1955.

 Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública