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O autor, estado civil casado, General da brigada da reserva da 1ª classe do Exército, moveu uma ação ordinária contra a União por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935, assim requereu o direito que lhe assistia a promoção conferida pela Lei nº 1267 regulamentada pelo Decreto nº 29548 com o conseqüente reconhecimento de todas as vantagens e benefícios resultantes do direito reivindicado. A ação foi julgada procedente. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955;Alteração Militar; Jornal Diário Oficial;Lei nº 1267 de 09/12/1950.