Dossiê/Processo 28424 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36489. Autor: Barreto, João de Deus Noronh. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

28424

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36489. Autor: Barreto, João de Deus Noronh. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 162f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Rodrigues, Clovis

Biographical history

Name of creator

Barreto, João de Deus Noronh

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedr

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, General da brigada da reserva da 1ª classe do Exército, moveu uma ação ordinária contra a União por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935, assim requereu o direito que lhe assistia a promoção conferida pela Lei nº 1267 regulamentada pelo Decreto nº 29548 com o conseqüente reconhecimento de todas as vantagens e benefícios resultantes do direito reivindicado. A ação foi julgada procedente. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955;Alteração Militar; Jornal Diário Oficial;Lei nº 1267 de 09/12/1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Barreto, João de Deus Noronh

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Durão, Douglas Saavedr

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area