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36789 · Dossiê/Processo · 1953; 1965
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras são companhias de seguros com sede ou agência na cidade do Rio de Janeiro, e propõe uma ação de indenização. Elas seguravam mercadorias que estavam embarcadas em navio de propriedade da suplicante, e em virtude do roubo e extravio de volumes durante o transporte, pagaram o seguro correspondente, no valor de Cr$ 214.001,10. As suplicantes pedem então o ressarcimento desse valor, mas o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. Procuração 8, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1944, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1953, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, 1952, 1948, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948, 1953, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo33, 1952 e 1953; Averbação de Seguro Marítimo 29, 1952; Fatura e Nota Fiscal de Diversas Empresas 24, 1952; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952;Termo de Vistoria, 1952; Certificado de Análise, 1952; Contrato de Frete 37, 1952; Nota Fiscal 27, Metalúrgica Enka São Paulo Limitada, 1952; Apólice de Seguro Marítimo 7, 1952; Certificado de Extravio 25, 1953; Guia de Exportação para as localidades brasileiras, 1952; Atestado de Condenação Departamento Estadual de Saúde, 1953.

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