A autora, doméstica, mulher, e outros alegaram que eram proprietários do edifício situado a Rua México 90 Rio de Janeiro e necessitaram do imóvel para instalação da Clinica medica e serviços conexos do Dr: José Godoy Monteiro de Castro. Os suplicantes requereram, assim a desocupação do referido imóvel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal Regional, deu provimento. A União então interpôs recurso que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. processo anexo notificação n° 2394, em 1953; Octavio Borgerth Teixeira rua do Rosário, 100 - RJ, em 1953; contrato de sociedade particular, em 1953; Ficha de especificação de despensa, em 1953; contas de aluguel, em 1953; lei 1300rtigo 15, de 1950.
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Dossiê/Processo
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1953; 1961
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública