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Lopes, Heitor de Almeida (Diretor do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos)
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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50035. Autor: Campos, Maria Rufina de;e outros. Réu: Direção do Pessoal dos Correios e Telégrafos.
41765 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a direção do pessoal dos correios e telégrafos, a fim de equiparem as vantagens à remuneração de extranumerários que exerciam funções idênticas as dos impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao agravo em mandado de segurança. Custas Processuais, 1954; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Lei nº 1229, de 13/11/1950.

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