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Os suplicantes, sociedades de seguros, ambas com sede à Av. 13 de maio, 23 - 8o. andar, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 138.002,30 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso. O autor agravou o processo e o agravo foi negado. (4) procuração, tabelião 28, 48, 126, de 1950 a 1954; (17) liquidação de sinistro, de 1954; (37) sinistros de Moinho Fluminense S.A., de 1954 e 1955; (3) certificados de vistoria, de 1954; (18) averbações de seguro marítimo da Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (1&0 contrato de frete, de 1954; (12) termo de vistoria, de 1954; processo anexo: (2) vistorias com arbitramento Ad. Perpetuam Memorian, no. 70, de 1955 e no. 74, de 1954; nota fiscal da Organização Guilherme Bluhm, de 1954; (3) pedido de vistoria., de 1954; código de processo civil, artigo 291, 842, IX; código comercial, artigo 728, 529, 519; lei 3396, de 02/06/1958.

As suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. 16 Liquidação de Sinistros de 1956; Código de Processo Civil, artigo 191; Código Comercial, artigo 728; 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955; 11 Termo de Vistoria de 1955; 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955; 15 Conhecimento de Embarque de 1955; 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956; Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955; Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense.

A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23, e fez Seguro de Carga sobre 5000 sacos de farinha de trigo do Moinho Fluminense S/A, embarcados no navio Comandante Pessoa, da ré, à Rua do Rosário, 2. Ao término do transporte marítimo do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São Luís, constatou-se derrame e contaminação de carga. A autora pagou os danos ao segurado, mas pediu indenização da armadora no valor de CR$146.437,20, mais juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. O réu também apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O réu entrou com pedido de recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os recursos. Procuração Mozart Lago 19/04/1950; Fatura da Companhia Boavista de Seguros 25/08/1952; Liquidação de Sinistro 06/02/1953; Lloyd Brasileiro 25/08/1952; Contrato de Frete; Fatura de Moinho Fluminenses S/A 28/08/1952 (26x), 26/08/1952; Procuração Amadeu Augusto de Moura Guerra, São Luiz, Afonso Pena 25/09/1952; Procuração José de Britto Freire, Av. Graça Aranha, 342 14/08/1951; CPC, artigos 291, 863,64; Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 586, 587, 588, 728; Decreto 19473 de 1930, artigos 1, 3, 8; CD artigo 101 inciso III letras "a" "e" "d"; CC, artigo 1437; Mauricio da Costa Fona, Av. 15 de Maio n°23 - 6 - Sala 636, 641 (advogado).