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Marinha da Guerra
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Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5181. Impetrante: Freire, Milciades Mário de Sá. Paciente: Alves, Alberto Paulino;Brum, Manoel José de;Albuquerque, Marçal Lara de;Castilho, João José.
BR RJTRF2 6204 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Milciades Mário de Sá Freire e Antônio de Souza Valle, profissão advogados, requereram uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, pescadores e matriculados na Capitania dos Portos que foram sorteados para o serviço militar e ameaçados de constrangimento ilegal pena de desertores. O juiz julgou procedente o pedido. Auto de Perguntas, 1904; Auto de Qualificação, 1904.

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