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Laboratório de Biologia Clínica Limitada
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Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 42756. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Macedo, José Buarque de;Macedo, Francês Buarque de.
26412 · Dossiê/Processo · 1952
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, autarquia federal com sede na Rua México, 128, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 371, requerem a reintegração de posse contra o réu, profissão engenheiro civil e sua mulher Francês Buarque de Macedo, de prendas domésticas domiciliados na Rua Visconde de Ouro Preto, 34. O autor prometeu a venda de uma parte do edifício da Rua Evaristo da Veiga, 16, aos réus pelo valor de CR$ 778353,00. Acontece que eles deixaram de pagar, infringindo o contrato de venda. O autor desistiu da ação. Desistência, Infração. Escritura de Cessão e Alteração de Promessa de Venda, 12/01/1949; Registro de Imóvel, 20/03/1952; Escritura de Aditamento a Promessa de Venda, 03/06/1952; Decreto-Lei nº 1215 de 1939; Decreto-Lei nº 2122 de 1940.

 Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública