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4136 · Dossiê/Processo · 1903; 1905; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial, na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu é acusado de no dia 18/02/1903, quando ocorria a eleição de Vice-Presidente da República, Senador e Deputados Federais, na Décima Seção Eleitoral do Segundo Distrito de Santana, ter juntamente com um grupo de desordeiros, disparado tiros, afugentando os eleitores e subtraindo a urna. São citados os artigos 165, 169, 170 e 171 do Código Penal. Devido ao lapso de tempo, verificando, portanto, que já se deu a prescrição do delito, o juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do presente inquérito. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 02/03/1903; Ofício 2, 1903.

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5837 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000 réis, foi apresentada por Antônio Penna , profissão caixeiro, nacionalidade espanhola,estado civil solteiro, o qual recebeu a referida nota de um freguês, o acusado. O juiz considera procedente o exame dos autos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1902; Restituição da Caixa de Amortização, 1905.

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16389 · Dossiê/Processo · 1908
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da delegacia do 14o. Distrito instaurado para apurar a responsabiliadde do réu, empregado à Rua Haddock Lobo, 225, com relação a cédulas falsas de 20$000 réis, passadas por ele a Maria Lima da Silva. Juiz julgou improcedente o libelo a fim de absolver o réu. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908; Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigo 12; Código Penal, artigo 241.

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8880 · Dossiê/Processo · 1921; 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O processo se inicia como inquérito sobre acidente de trabalho na Estação Marítima da Gambôa. A vítima era empregado público na Estrada de Ferro Central do Brasil que, estando em serviço na citada estação e tendo de subir em uma pilha de mercadorias, caiu fraturando o braço esquerdo. Posteriormente, abriu-se ação para conseguir indenização da União Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de exame, Serviço Médico-Legal, 1921.

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3825 · Dossiê/Processo · 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 5$000, recebida pelo réu como troco por uma compra que teria feito numa csa de doces e frutas na rua da Assembléia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 5$000 réis; Auto de Exame, 1912.

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5349 · Dossiê/Processo · 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à introdução de nota falsa, do valor de 50$000 réis, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, espanhol, empregado no comércio, residente na Travessa dos Prazeres, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava passá-la à Kimer Sexa, residente na Rua São Jorge - RJ, meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização.

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11472 · Dossiê/Processo · 1927; 1930
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora denunciou o réu por ter infringido o decreto nº 4780, artigo 2 combinado com o decreto nº 4780, artigo 1. O denunciado, servente da 7a. seção do tráfego da Repartição Geral dos Correios, se apoderou de um registro e o violou. Nele havia uma agulha de platina para injeções, no valor de 30$000 réis. Tinha 24 anos de idade e era estado civil casado. Foi confirmado o despacho que julgou procedente a denúncia e pronunciou o réu, sujeitando-o à prisão. Posteriormente foi julgado não provado o libelo e expedido alvará de soltura em favor do réu. Individual Datiloscópica, 1927; Auto de Exame, 1927; Folha de Antecedentes, 1920; Decreto nº 4780, artigos 1o. e 2o.; Código Penal, artigo 67.

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15366 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Maria Simões era mulher, de nacionalidade portuguesa, analfabeta e estado civil casada com Luiz Simões. Alegou que seu marido era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo guarda-chaves da Estação Marítima. Este foi apanhado por uma máquina faleceu no dia 30/07/1920. Sem sentença. Auto de Exame Cadavérico,Acidente no Trabalho, 1920.

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7717 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de sumário crime de moeda falsa apresentada na Delegacia do 14o. Distrito Policial no valor de 20$000 réis. O réu, Manoel da Silva Mattos que era estadp civil solteiro , nacionalidade portuguesa, cuja profissão era carvoeiro , disse ter recebido a nota de Francisco Leitão Cardoso. O outro réu, Domingos Alló , nacionalidade italiana e proprietário de imóveis para aluguel. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Perito Leopoldo da Rosa Garcia e Eduardo José de Macedo, 1907.

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7760 · Dossiê/Processo · 1907
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 réis foi passada pelo acusado na compra de um bilhete de trem para Cascadura, cidade do Rio de Janeiro, quando soube que a dita nota era falsa. O réu era estado civil casado e profissão lustrador. O processo foi arquivado. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa .

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