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A suplicante era companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rio Branco, 303, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do principal, ou seja, do total dos prejuízos causados por extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada, além do pagamento de juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz homologou a sentença. Contrato de Frete; Procuração; Recibo; Averbação de Seguro; Código Comercial, artigo 728.

A autora tinha sede na Avenida Rio Branco, 138, cidade do Rio de Janeiro. Contratou um seguro pelo transporte de mercadorias embarcadas em navio da ré e, ao desembarcarem, estavam em falta, obrigando-lhe ao pagamento do valor de Cr$ 29.435,30. Fundamentada no Código Comercial, artigos 494 e 728, no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, e no Código do Processo Civil, artigo 64, requereu a restituição da quantia paga. O juiz Olavo Jostes Filho julgou a ação procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Trinunal Federal, que não conheceu do recurso. Procuração; Conhecimento de Frete; Certificado de Vistoria, 1947, 1948; Nota Fiscal, 1947, 1946; Código Comercial, artigo 711, 494 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante era sociedade de seguros, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, e pagou por diversos extravios e roubos parciais de mercadorias carregadas em navios da ré, a seus segurados. A suplicante pediu uma indenização no valor de Cr$ 54.992,10, já que além do preço das mercadorias, também havia frete, despesas e lucros, que foram perdidos. Baseou-se no artigo 728 do Código Comercial, que disse que a suplicante ficou subrogada em todos os direitos e ações de suas seguradas. O juiz julgou prescritos alguns pedidos e também procedente em parte a ação. A autora, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu negar provimento à apelação da ré. A autora interpôs embargos de declaração, que foram recebidos. A autora, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. A ré também recorreu extraordinariamente. A turma do STF decidiu julgar prejudicados ambos os recursos. procuração tab. 9 de 1947; 8 Contrato de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira S/A de 1943; 5 Contrato de Frete da Lloyd Brasileiro LTDA de 1950; 5 Duplicatas da "THELLA" Construtora LTDA de 1950; 4 Recibos de Indenização da The Home Insurance Company New York de 1950; Recibo da Cia de Seguros "Guanabara" de 1950; Recibo de Indenização da Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos de 1950; 3 Averbações da The Home Insurance Company, New York de 1943; Averbação da The Home Insurance Company, New York; Contrato de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1945; Fatura da Terra Bastos e Cia de 1945; Recibo da The Home Insurance Company, New York de 1946; Averbação da The Home Insurance Company; 2 Contrato de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1944; Fatura da Lanman & Kimp - Barclay & Co. of Brazil de 1944; 3 Averbação da The Home Insurance Company de 1949; Fatura Cia United Shoe Machinery do Brasil de 1944; Contrato de Frete da Lloyd N.S.A.; 10 Recibos de Indenização da The Home Insurance Company de 19461950/1947/1949; Contrato de Frete da Lloyd N.S.A.de 1945; 11 Averbação da The Home Insurance Company de 1945/1948/1949; 11 Contratos de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1945/1946; 2 Apólices de Seguros de 1942/1946; 2 Faturas da Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul S/A de 1945; 2 Faturas da The Sidney Ross Company de 1948/1949; Vistoria Requerida de 1949; procuração tab. 73 de 1949; Nota Fiscal de 1949; Guia de Exportação de 1949; Recibo de 1949; Certificado de Vistoria da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1949; Nota Fiscal do Frigorífico Armour de 1949; procuração tab. 03 de 1951; Diário de Justiça de 06/08/1951; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 494, 519, 529; Decreto-Lei no. 2063 de 07/03/1940; Decreto no. 19473 de 1930, artigo 1º; Código de Processo Civil, artigos 64, 762, 820; advogado Roberto Alfred Banes Rua 1º de Março, 17; Decreto no. 9870 de 14/09/1946; Lei no. 2681 de 1912; Decreto-Lei no. 5470 de 06/06/1938; Decreto no. 7838 de 11/09/1941; Constituição, artigo 101-"a"; Decreto no. 5761 de 1930; Lei 4597 de 1942; Código Civil, artigo 172; Decreto-Lei no. 20910 de 06/01/1932.

A autora, com sede em São Paulo na Rua Direita, 49, Rio de Janeiro, e filial na Avenida Graça Aranha, 206, Rio de Janeiro, contratou o transporte de várias mercadorias com a ré que foram extraviadas. Fundamentada no Código Comercial, artigos 99, 101, 494 e 519 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor de CR$38.616,90 referente a quantia de mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira, em parte, recorrendo para o Tribunal Federal de Recursos de ofício. Ambos apelaram é o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação da seguradora e deu provimento à da transportadora. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Decreto-lei nº 9780 de 14/09/1946; Contrato de Frete, 1942 a 1950; Fatura, 1942 a 1950; Apólice de Seguro, 1951 a 1942; Certificado de Vistoria, 1949 a 1946.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora de Mercantil arroz S/A teve de lhe pagar o valor de Cr$ 21.937,50 por avarias em mercadorias transportadas no navio Itanagé de armação da ré. Ficando subrogada dos direitos da segurada a suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré embargou o processo. O recurso foi negado. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1964; recibo de indenização emitido pela autora, de 1962; fatura, de 1962; contrato de frete emitido pelo réu, de 1962; certificado e vistoria, de 1962.

A autora tem sede na cidade do Rio de Janeiro, a rua Delmet n°79, 10° andar, propõe a ação com fundamento no artigo 519, artigo 529 e artigo 728 do Código Comercial, artigo 1534 do Código Civil e artigo 1° do Decreto 19473 de 1930. A suplicante pagou aos seus segurados indenizações pelos roubos de mercadorias confiadas ao transportes em navios de propriedade da ré, chegando ao total de Cr$66.423,50. A autora pede o ressarcimento desse valor, mais o pagamento dos juros de mora e custos do processo. A autora desistiu da ação por ter havido acordo com a ré. 2 Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha 342ª - RJ, 1962, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário 76 - RJ, 1962; Recibo da Cooperativa da Indústria Pecuniária do Pará Ltda, 1962; Fatura da autora, 1962; 2 Notas Fiscais da Araújo Costa S/A, 1961; 2 Termo de Vistoria 1962; 2 Contrato de Frete, 1963, 1962; Apólice da Autora 1961; Recibo da Autora 1961; Nota Fiscal da Usina Evereste, 1962; Fatura da usina Evereste 1962; Averbação da autora 1962; Código Comercial, artigo 519, 529, 728; Código Civil, artigos 1534; Decreto 19437/30; CPC, artigos 291.

A suplicante, Sociedade de Seguros com representação geral à Avenida Rio Branco nº 151/10º andar, com base no Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, propõs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 106.221,50. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de "ex-offício". Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados. 9 Indenizações de sinistros 1959; 13 Contratos de Frete 1959; 14 Notas fiscais emitida pele Nestlé 1959; 2 Laudos de vistoria 1959; 8 Termos de vistoria 1959; 8 Notas de embarque emitida pela Produtos Nestlé 1959; 4 Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ e Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF entre 1960 e 1965; Código do Processo Civil artigo 291; Dr. Carlos Bilbao Gama - Avenida Rodrigues Alves, 303/301 (Advogado).

A suplicante, com sede na Rua do Carmo, 65/67, propõe uma ação ordinária de indenizações contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 131.353,60. A ação foi julgada procedente, em parte. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo da autora. A ré embargou e o TFR recebeu os embargos, em parte. A ré impetrou recurso extraordinário e o STF negou provimento. Conhecimento de Embarque 7, 1954; Fatura 5 Francisco Aguiar e Companhia, 1954; Fatura 8 "Veritas" Fábrica de Sabão, 1954; Laudo de Vistoria, 1954; Averbação de Seguro 7, 1954; Recibo de Indenização 6, 1954; Procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952.

As autoras, companhia de seguro, a primeira com sede a Avenida Almirante Barroso nº 81, 6º andar, e a segunda com sede no Estado de São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro á Avenida Rio Branco nº 4, 3º andar, seguraram mercadorias diversas, que foram entregues á suplicada para efetuar o transporte. Entretanto, parte dessas mercadorias foi extraviada e roubada, e causaram um prejuízo de valor Cr$ 52868,20, que foi coberto pelas autoras. Elas pediram então o ressarciamento desse valor, mais juros de mora e custos do processo. Foi promovido o acordo entre as partes. código civil, artigo 159,1056,1518; código comercial, artigo 519,529,494; decreto 19473 de 10/12/30; (3)procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1949; tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1949; tabelião; Carloto Pergentino Maia ; Fortaleza, CE em 1949; (3)apólice em 1949; (9)recibo de quitação em 1949; (3)averbação de seguro marítimo em 1949; (9)conhecimento de embarque em 1949; (6)certificado de vistoria em 1949; (5)termo de vistoria em 1949; (14)fatura de diversa empresa em 1949; (7)copia de NF de diversas empresa; laudo de vistoria em 1949.

Os suplicantes eram companhia de seguros estrangeira com sede em Londres, Inglaterra à CR Chanceng Lane, no. 7 e a 2a. à Rua King Willian, no. 01. Tinham Lowndes e Sons Ltda como agentes gerais à Rua México, 90 e tinham feito seguro sobre transporte marítimo em carga marítima levada em navios da ré. Tendo havido pagamento por roubo e extravio de carga sob responsabilidade da ré, pediram ressarcimento do valor do seguro de Cr$ 67.671,60. Citaram-se vários portos nacionais e internacionais. A ação foi julgada improcedente em 1948. A autora agravou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao agravo em 1948. A suplicada recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário em 1949. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em 1953. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, em parte, ao recurso em 1954. Ambas recorreram e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à autora e deu provimento à suplicada em 1956. Sinistro 16, 1948; Averbação 16, 1944; Recibo 2, 1944; Contrato de Frete 28, 1944 a 1945; Fatura 5 de Paul. J. Christoph Co., 1944 a 1945; Nota de Débito das Indústrias Químicas do Brasil S.A., 1945; Fatura 16 de Cia. Fiat Lux; Nota de Débito 5 da Fiat Lux, 1945; Impresso Anexo 6; Cláusula Especial de Riscos de Guerra, 1945; procuração 6, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Nota de Débito 8 de Imposto, 1948; Diário de Justiça, 07/10/1948.