Dossiê/Processo 33452 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31849. Autor: Home Insurance Company (The). Réu: Companhia de Nacional de Navegação Costeira.

Textuais. 1v. 320f.

A suplicante era sociedade de seguros, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, e pagou por diversos extravios e roubos parciais de mercadorias carregadas em navios da ré, a seus segurados. A suplicante pediu uma indenização no valor de Cr$ 54.992,10, já que além do preço das mercadorias, também havia frete, despesas e lucros, que foram perdidos. Baseou-se no artigo 728 do Código Comercial, que disse que a suplicante ficou subrogada em todos os direitos e ações de suas seguradas. O juiz julgou prescritos alguns pedidos e também procedente em parte a ação. A autora, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu negar provimento à apelação da ré. A autora interpôs embargos de declaração, que foram recebidos. A autora, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. A ré também recorreu extraordinariamente. A turma do STF decidiu julgar prejudicados ambos os recursos. procuração tab. 9 de 1947; 8 Contrato de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira S/A de 1943; 5 Contrato de Frete da Lloyd Brasileiro LTDA de 1950; 5 Duplicatas da "THELLA" Construtora LTDA de 1950; 4 Recibos de Indenização da The Home Insurance Company New York de 1950; Recibo da Cia de Seguros "Guanabara" de 1950; Recibo de Indenização da Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos de 1950; 3 Averbações da The Home Insurance Company, New York de 1943; Averbação da The Home Insurance Company, New York; Contrato de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1945; Fatura da Terra Bastos e Cia de 1945; Recibo da The Home Insurance Company, New York de 1946; Averbação da The Home Insurance Company; 2 Contrato de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1944; Fatura da Lanman & Kimp - Barclay & Co. of Brazil de 1944; 3 Averbação da The Home Insurance Company de 1949; Fatura Cia United Shoe Machinery do Brasil de 1944; Contrato de Frete da Lloyd N.S.A.; 10 Recibos de Indenização da The Home Insurance Company de 19461950/1947/1949; Contrato de Frete da Lloyd N.S.A.de 1945; 11 Averbação da The Home Insurance Company de 1945/1948/1949; 11 Contratos de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1945/1946; 2 Apólices de Seguros de 1942/1946; 2 Faturas da Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul S/A de 1945; 2 Faturas da The Sidney Ross Company de 1948/1949; Vistoria Requerida de 1949; procuração tab. 73 de 1949; Nota Fiscal de 1949; Guia de Exportação de 1949; Recibo de 1949; Certificado de Vistoria da Cia Nacional de Navegação Costeira de 1949; Nota Fiscal do Frigorífico Armour de 1949; procuração tab. 03 de 1951; Diário de Justiça de 06/08/1951; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 494, 519, 529; Decreto-Lei no. 2063 de 07/03/1940; Decreto no. 19473 de 1930, artigo 1º; Código de Processo Civil, artigos 64, 762, 820; advogado Roberto Alfred Banes Rua 1º de Março, 17; Decreto no. 9870 de 14/09/1946; Lei no. 2681 de 1912; Decreto-Lei no. 5470 de 06/06/1938; Decreto no. 7838 de 11/09/1941; Constituição, artigo 101-"a"; Decreto no. 5761 de 1930; Lei 4597 de 1942; Código Civil, artigo 172; Decreto-Lei no. 20910 de 06/01/1932.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

14-05-2008