A suplicante era companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rio Branco, 303, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do principal, ou seja, do total dos prejuízos causados por extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada, além do pagamento de juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz homologou a sentença. Contrato de Frete; Procuração; Recibo; Averbação de Seguro; Código Comercial, artigo 728.
Sem títuloA suplicante, companhia de seguro, propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, e a União Federal. A autora segurou mercadorias para transporte em diversos vapores do suplicado. No entanto, apenas parte da carga chegou aos respectivos portos de destino, caracterizando infrações dos contratos de transporte, devido ao extravio de mercadorias. A suplicante, na sua condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a autora requereu que a suplicada, responsável pelos prejuízos, pagou uma indenização no valor de Cr$ 26.841,30. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, que foi provido. Certidão Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948, 1951; Apólice 14, n. 207.383, n. 207413, n. 210.624 1946, 1947; Conhecimento de Embarque 14, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1946, 1947; Fatura 20, Baptista Pigatto & Companhia Limitada, 1945, COMA, SODIMA, 1945, 1946; Romaneio de Classificação e Medição 9, Brasil Import e Export Limitada, 1947, SODIMA, 1946; Nota de Contabilidade, COMA, 1947; Sinistro 12, n. 11618, Liquidação Marítima, n. 10935, n. 11201, n. 11024, n. 11025, n. 11026, 1946, 1947; Custas Processuais 3, 1949; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Código Comercial, artigos 728, 594 e 494.
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