Showing 2 results

Os 48 autores eram militares, residentes no estado da Guanabara. Estes tinham sido convocados para o serviço ativo da Força Aérea Brasileira, aspirantes a oficial por 10 anos no oficialato subalterno. Estes pediram a promoção, confome a Lei nº 1252 de 1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, porém desistiu antes do acórdão. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1960; projeto 435A, Câmara dos Deputados, 1949; Constituição Federal, art 141; decreto lei 9698 de 1946; Código do Processo Civil, art 224.

O autor era viúvo, oficial administrativo do réu. Gozando de estabilidade como funcionário público, sofreu dispensa ilegal como medida de economia, quando tratava-se de causa política em função da Revoluçõ de 1930. Chegou a ser readmitido como conferente, mas deveria ser promovido a 1o. escriturário, o que não ocorreu. Pediu as devidas promoções, com contagem de antiguidade para aposentadoria e diferença de vencimentos. Processo inconcluso. Diário Oficial, 25/01/1946, 23/09/1946, 15/10/1938, 08/04/1936, 27/09/1938; Correio da Manhã, 27/09/1934; A Batalha, 26/09/1934; Jornal do Brasil, 1947; Diário da Noite, 14/10/1948; decreto lei 2290 de 1938; decreto lei 6555 de 1944; decreto lei 1713 de 1939; decreto lei 2865 de 1940; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1948.