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Trata-se de homologação de sentença estrangeira, onde o falecido, de nacionalidade portuguesa, Albano Custódio era designado cavaleiro tauromachico, domador de touros, sem herdeiros, residia na Rua Visconde de Itaúna, Rio de Janeiro. Consta uma cobrança de um proprietário de hotel em Santa Tereza, Rio de Janeiro, credor do valor de Rs 428$400, do falecido, assim como a cobrança de outros serviços em seu nome. O autor requereu a venda em público leilão do espólio constante de dois cavalos e uma sela para toureiro entre outros utensílios, uma vez que o espólio ao todo tinha pouco valor e a conservação demandava grandes despesas . Nota do Hotel da Vista Alegre; Imposto de Indústria e Profissão; Conta de Venda pelo Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos Honorários de visita médica de Nerval de Gouvêa; nota de serviços prestados da Clínica Médica Dr. Rocha Faria; Imposto médico da Recebedoria do Rio de Janeiro; honorários médicos de Francisco Fajardo, 1905 ; nota de serviço funerário da Santa Casa de Misericórdia - RJ ,1905 ; honorários médicos de Mário Salles, 1905 ; Conta Corrente do espólio; Cálculo para liquidação de bens e avaliação de jóias do falecido .

O Cônsul Português alega que tendo Venâncio dos Santos Pereira, falecido ab intestato, sem deixar testamento e herdeiros e sendo de nacionalidade portuguesa como prova o documento, e recusado os benefícios de Decreto n° 50 de 14/12/1899 afirmando sua vontade de permanecer com sua nacionalidade, pede-se que se proceda à arrecadação de bens em conformidade com o Decreto n° 855 de 8/11/1851. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 02/08/1904; Autos de Habilitação de Maria Amélia, irmã do falecido, como herdeira universal, 1904; (2) Procuração passada em papel impresso do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro; Conta Corrente do espólio; Recorte de Jornal Jornal Português Diário do Governo, 08/02/1904; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905 .

Trata-se de arrecadação de espólio de Manoel Magalhães de Bastos, nacionalidade portuguesa, falecido sob ab intestato e sem herdeiros, onde o autor baseia-se em conformidade com o Decreto nº 855 de 8/11/1851. Há um pedido de juntada de certidão. Certidão do Consulado Geral de Portugal; (2) Recibo de Ferraria Duarte e Gomes, 20/09/1903 e 26/10/1903; Certidão de Imposto de Indústria e Profissão 2o. semestre de 1903 n. 08858; Procuração em papel timbrado do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro; 1903 Recebedoria do Rio de Janeiro .

Trata-se de uma homologação de sentença estrangeira onde o autor requer arrecadação de bens de Francisco Ignácio de Mendonça, nacionalidade portuguesa, falecido ab intestato e sem herdeiros . Declaração do Consulado Geral de Portugal, 1903; declaração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1904; Descrição do hospital contendo o tratamento realizado no paciente ; Certidão expedida pelo Consulado comprovando nacionalidade portuguesa , 1903 .