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Descripción archivística
36296 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, com sede em São Paulo e sucursal na avenida Rio Branco, 151, contratou um seguro de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré que não chegaram em boas condições em seus destinos, obrigando-a ao pagamento de indenizações no valor total de Cr$ 107.913,90. Fundamentada no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 728, 519 e 529, no Código Civil, artigos 985, 1524, 159 e 1056 e no decreto 19754, de 18/03/1931, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício, assim como as partes, ao TFR, que negou todos os apelos. (6) termo de vistoria, de 1959; (3) certificado de vistoria, de 1959; (7) conhecimento de embarque, de 1959; (6) nota fiscal de diversas empresas, de 1959; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1959; (6) averbação, de 1959; (6) sinistro, de 1959; (5) recibo da Pirelli, de 1959; (2) laudo de vistoria, de 1959; .

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40128 · Dossiê/Processo · 1961; 1973
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118 / 8º. A ré era localizada à Avenida Rodrigues Alves, 303, e teria responsabilidade por roubo, extravio e perda de mercadorias transportadas em navios de sua propriedade. Como subrogada dos direitos de seus segurados, a autora pediu indenização pelos prejuízos tidos com o pagamento de prêmio de seguro. Deu à causa o valor de CR$ 76413,60. A carga era de machados, carne enlatada, gergelim, drogas. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Nota Fiscal 5, Eno - Scott & Bowne (Brazil) Limited, 800558,40, 1960; Ferramentas Collins S/A, 55000,00, 66000,00, 33000,00, 77000,00, 1960; Laudo de Vistoria; Recibo 8, Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, The Home Insurance Company, CR$ 52837,90, 1961; Recibo de Indenização e Despesas, 1960; 23 Cópia de Termo de Vistoria de Embarque, Seguro de Transporte, Conhecimento de Carga, Conferência de Navio de Cabotagem, 1960; Faturas 7, Frigorífico Armour do Brasil S/A, Liquid Carbonic Indústrias S/A, 1960; Cópia de Certidão de Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Carta Precatória nº 16120 de 1974; Decreto nº 19473 de 1930.

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27353 · Dossiê/Processo · 1948; 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcada em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 174.167,80. O juiz condenou a ré e recorreu de ofício. Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Então, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremom Tribunal Federal, que deu provimento ao mesmo. Decreto nº 19473 de 1930; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Recibo de Indenização, 1947; Contrato de Frete Marítimo, 1947; Conta de Prejuízo, 1947; Certificado de Vistoria, 1947; Averbação de Seguro Marítimo, 1947; Laudo de Vistoria, 1947; Jornal Diário Oficial, 1945.

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33908 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante tinha sede em Porto Alegre e agência na Capital Federal no Banco Sotto Maior S/A à Rua São Bento, 8/10. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, avarias e roubos verificados em mercadorias em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 166.688,00. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação procedente em parte e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu provimento, em parte, ao recurso do réu. Procuração Tabelião Mário Gilberto Mariath - Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS de 18/08/1949; Vários documentos de cargas de 1946 a 1950; Procuração Tabelião (Amadeu)Augusto de Moura Guerra - Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA. de 14/10/1949; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ de 29/06/1949; Código Comercial, artigos 101, 103,494,519,529; Código Civil artigo 159; .

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41729 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, seguradora, vem propor ação ordinária contra o réu. A autora segurou vários produtos de diversas empresas, produtos estes que seriam transportados pelo réu. Contudo, as mercadorias sofreram avarias ou foram extraviadas, a autora indenizou seu segurado com um valor de Cr$ 103.496,50. Dessa forma, considerando o réu culpado por tais acontecimentos, solicitou a ação a fim de que o réu seja compelido judicialmente a pagar-lhe uma indenização de valor igual a paga ao segurado. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Averbação 9, 1962; Conhecimento de Embarque 9, 1961, 1962; Termo de Vistoria 7, 1962; Recibo de Seguro 3; Laudo de Vistoria 3, 1962; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Custa Judicial, 1963; Código Comercial, artigos 101, 419, 529 e 728.

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41969 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho propôs uma ação ordinária contra os réus. A autora segurou mercadorias tala, pó de arroz, loção e rouge, embarcadas em navios de propriedade do primeiro suplicado. Contudo, alguns volumes foram encontrados violados, com falta de mercadorias e outros foram extraviados. Diante destes prejuízos, a suplicante, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a suplicante requereu das suplicadas, uma indenização no valor de Cr$ 32.888,50, correspondente à soma paga pela autora dos segurados. Processo sem sentença final. Conhecimento de Embarque 15, Lloyd Brasileiro, 1944, 1945; Fatura 3, Perfumaria Adoração, 1944; Apólice 13, n. 10267, Piratininga Companhia Nacional de Seguros e Acidentes do Trabalho, Apólice n. 50106, n. 10270, n. 50106, n. 30100, 1944, 1945; Fatura 2, Indústria e Comércio de Tecidos Gasperian Sociedade Anônima, 1944; Frigorífico Guaporense Limitada, 1944; Certificado de Vistoria 10, 1944, 1945, Fatura 10, Sampaio Avelino Companhia Limitada, Comércio e Industria Rebello Lourenço, 1944; Perfumaria Realce; Laudo de Vistoria 4, 1944; Nota de Entrega 2, Emílio Monassa & Companhia, 1944; Guia de Depósito 2, 1944; Nota Fiscal, 1944; Certificado de Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1944, 1945; Código Comercial, artigos 494, 519 e 728.

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34854 · Dossiê/Processo · 1962; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora se situava na Praça Pio X, 118. Ela era seguradora de mercadorias entregues ao réu para transportar em navios de sua armação. Quando da chegada ao destino das embarcações transportadas, foram constatados danos, causando prejuízos no valor total R$ 31.917,80. O autor requereu então o ressarcimento do valor mencionado, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parta. O juiz recorreu de ofício e a ré ofereceu embargos, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 5 procuração. Tabelião 120, 1962 ; decreto 19 473/30 ; 5 conhecimento 1959, 1961 ; termo de vistoria, 1961 ; laudo de vistoria 1959, 1961 ; averbação de seguro transportes - 1960 ; certificado de falta - 1961 ; C.com, artigo 666, 589 ; código do processo civil, artigo V, 1959 . .

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35964 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, com sede em São Paulo e sucursal à Avenida Rio Branco, 151, com base no Código Comercial, artigos 159 e 1056 e no decreto do Governo Provisório 19473, de 1930, artigo 1º, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos, extravios e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em vapores de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 102322,30. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação, em parte, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento aos recursos. CC, artigos 159 e 1056; CCom, artigos 80, 101, 103, 519 e 529; decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1º; decreto 19754, de 18/03/1931; advogado Álvaro Augusto Brandão Cavalcanti; diversos conhecimentos de carga, faturas, averbações de seguros, recibos de indenizações dos anos de 1959 e 1960; procuração tabelião 273, em 20/07/1960; procuração tabelião 17, em 23/03/1960.

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31189 · Dossiê/Processo · 1952
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se de 3° volume de ação ordinária movida pela suplicante contra o suplicado, na qual requer o pagamento de indenizações em virtude de avarias verificadas em 6 engradados da marca Daniel Jalos, contendo louça porcelana. Contém apenas documentos. Recibo de Indenização de Seguro, 20/08/1952; Segmentos de Louça Diversos; Averbação de Seguro; Recibos de Indenização de Seguro.

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22798 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora é uma firma internacional com sede em Londres. Com filial no rio de janeiro, a Londres e sons LTDA, propõe uma ação fundamentada principalmente nos artigos 519, 529 e 728 do código comercial 1524 do código civil, e 1º. Decreto no. 19473 de 1930, e nos termos do artigo 291 do código de processo civil. A suplicante pagou o seguro por extravios e avaria de mercadorias causada pela ré, e pede na justiça o ressarcimento da quantia paga mais o valor do processo. A ação foi julgada procedente. Recibo;Fatura; Certificado de Vistoria; Nota Fiscal; Laudo de Vistoria; Procuração, 1950.

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