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A autora requereu a desapropriação do terreno situado à Estrada do Areal, 656, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 9:330$400 réis, nos termos do Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. Foi homologado por sentença o laudo pericial. Serviço de Águas e Esgotos; Escritura de Venda; Decreto-lei nº 317 de 7/3/1918; Decreto nº 4958 de 1903; Decreto nº 245733 de 14/7/1934; Código Civil, artigo 590; Decreto nº 2347 de 14/11/1933.