Showing 12 results

Archival description
5956 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de pedido de peritos para avaliarem os honorários que o suplicante médico, residente na cidade de Juiz de Fora deve receber por prestar serviços a Joaquim Couto de Figueiredo advogado e a sua esposa, filho e mãe, sendo que a última sofria de gripe bronco pulmonar tendo de ser transferida e acompanhada pelo suplicante, porém este nada recebeu por isto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1916; Atestado Médico, s/d.

Untitled
8444 · Dossiê/Processo · 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, engenheiro civil, na qualidade de empresário geral da construção da Estrada de Ferro Goyaz como cessionário de Joaquim Machado de Mello e este do Banco Constructor do Brazil, que contratara a Sociétc Internacionale de Voies Ferrés et le Travaur Publics e esta como cessionária da Estrada de Ferros Goyaz, era possuidor dos materiais de construção para serem colocados na linha férrea e ainda 3 locomotivas. O suplicante parou as obras devido ao não pagamento dos adiantamentos feito pelos suplicados. Em 1916, o autor julgando-se turbado em sua posse dos materiais, requereu um interdito proibitório já que havia dificuldade de se obter materiais estrangeiros devido a 1a. Guerra Mundial. O suplicante requereu através de uma ação de força nova espoliativa a restituição da posse dos trilhos e demais materiais de sua propriedade que em 29/11/1919 foram removidos de seus depósitos. Em 12/04/1918 foi requerida desistência. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1915; Certificado de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/10/1916 e 05/11/1917, Jornal a Notícia, 30/11/1916; Taxa Judiciária, 1918.

Untitled
6522 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A mulher, suplicante, requereu o cumpra-se na carta de sentença para ciência de pagamento da conta no valor de 76:688$100. Tal processo refere-se ao processo de liquidação da Companhia Estrada de Ferro Oeste de Minas. Julgou-se por sentença a conta, após embargos dispostos pelo procurador, em se refez as contas. São citados: o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 28. O embargante era a Fazenda Nacional. Carta de sentença, 1918.

Untitled
8019 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Constança do Paco Borges , mulher, estado civil viúva de José Borges Ribeiro, ex-diretor de Laboratório Nacional de Análises e sua filha Evangelina Borges Ribeiro da Costa, assistentes na ação ordinária entre partes como autora Maria Eliza Lobo Pereira, requereram o cumprimento da carta de sentença obtida do Supremo Tribunal Federal para expedição de certidão sobre os vencimentos que José Borges Ribeiro recebia.

Untitled
4317 · Dossiê/Processo · 1919
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, mulher, juntamente com suas filhas, apresentaram a carta de sentença ordenando o pagamento da pensão de montepio pelo direito que lhe compete, uma vez que era viúva do engenheiro José Francisco Martins Guimarães Filho. O juiz ordenou a expedição de uma precatória. Demonstrativo de Contabilidade da Custas Judicias, 1919.

Untitled
18963 · Dossiê/Processo · 1924; 1933
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sociedade anônima sedeada em São Paulo, alegou que em 22/10/1923 Ayoub, Aidar, Iamra e Co., comerciantes à Rua Florencio de Abreu 76, São Paulo, despacharam pela Estrada de Ferro Central do Brasil um caixão com fazendas consignadas a Merched Assad Saad, no valor de 3.570$000 réis. Tal volume, porém, não chegou ao destino, tendo o autor indenizado o seu segurado. Dante Ramenzoni & Co, negociantes à Rua Lavapés 192, haviam despachado pela mesma estrada de ferro 2 engradados contendo chapéus no valor de 936$700 réis. Alguns chapéus foram roubados, tendo a autora indenizado o segurado. Requereu, conforme a Lei n° 2681, de 07/12/1922 art. 1, Código Civil art. 1524, a condenação da ré no reembolso do valor de 3.984$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923; Nota de Expedição de Mercadorias de Frete a Pagar, 1925; Comprovante de Pagamento de Seguro, 1924; Nota de Compra da Dante Ramenzoni & Co., 1923; Auto de Violação, 1923; Lei Federal nº 2681, de 07/12/1922, artigos 1 e 9.

Untitled
5328 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era estabelecido na cidade de Angra dos Reis e requereu uma ação ordinária para reaver o valor de 2:505$800 réis mais juros de mora e custos do réu. Os réus se diziam sócios da firma Steele & Companhia e tinham crédito da autora de ferramentas gêneros diversos e empréstimo em dinheiro. A sentença condena o réu. Não há registro de emissão de precatório, embora haja pedido. Bilhete Postal, s/d; Fatura, 1911; Procuração 2, 1911; Bilhete, 1911; Carta, 1911; Carta Precatórias, 1911; Taxa Judiciária, 1912.

Untitled
3056 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de seqüestro dos bens pertencentes ao réu, requerido pelo autor, devido ao fato de este estar em débito financeiro com o Tesouro Nacional. O mesmo havia recebido, indevidamente, uma determinada quantia na 2a. Pagadoria do Tesouro Nacional proveniente de serviços prestados anteriormente. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 133, letra 12, parte 3.

Untitled
14402 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, credora da ré no valor de 1:228:786$669, requereu expedição de mandado executivo para pagamento em 24 horas. Pedido deferido . Mandado de Penhora, 1920; Auto de Penhora, 1920; Carta Precatória, 1920; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Procuração 5, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918, Tabelião Plinio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1919, Tabelião Pirsio do Amaral Pacheco, São Paulo, 1921, Tabelião Lazaro Azevedo, Lavras, MG, 1920, Tabelião Luiz José da Rocha Maria, Minas Gerais, 1920; Contrato de Acordo, Restabelecimento de Tráfego, Companhia Estrada de Ferro Central do Brasil e Companhia Estrada de Ferro Goyas, 1917; Termo de Apelação, 1920; Laudo de Avaliação de Bens Penhorados, 1920; Avaliação Provisória de trabalhos executados, Companhia Estrada de Ferro Goyas, 1913; Termo de Agravo, 1920; Reconhecimento de Firma, Tabelião José Ferreira de Carvalho, Minas Gerais, 1920; Jornal A Noite, 1920, Jornal do Commércio, 1920; Cobrança de Dívida Ativa, 1921; Reconhecimento de Assinatura, Minas Gerais, 1921; .

Untitled
5373 · Dossiê/Processo · 1927; 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor trabalhava na Estrada de Ferro Central do Brasil e logo foi promovido a feitor da sétima turma da oitava seção desta empresa de 1903 a 1924, quando foi dispensado por falta de verba. Requereu sua readmissão ao cargo, com todas as vantagens inerentes, inclusive promoção aos cargos superiores e respectivos pagamentos atrasados. São citados o Lei nº 2924 de 1915, artigo 125 e o Lei nº 3674 de 1919, artigo 107, parágrafo único . Procuração 2, 1926 e 1929.

Untitled