A autora, sediada à Rua Boa Vista, no. 14, 1o. andar, São Paulo, baseada na Constituição Federal artigo 113 e na Lei nº 191, de 16/1/1936, requereu expedição de mandado de segurança contra o Departamento Nacional do Café para de lhe ser garantido o… read more
13976
·
Dossiê/Processo
·
1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Untitled
30935
·
Dossiê/Processo
·
1963; 1964
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, profissão agricultora, casada, por conta de contrato de compra e venda de materiais agrícolas do Departamento Nacional de Produção de Vegetais do Ministério da Agricultura, em que a ré pagou apenas o valor… read more
33294
·
Dossiê/Processo
·
1956; 1957
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O suplicante era estado civil viúvo, profissão industriário, residente na Rua Souza Cruz, 172, Andaraí. Propôs uma ação ordinária contra o suplicante, sito no Largo de São Francisco, 34, na qual requereu que este fosse condenado a pagar uma indenização… read more