Showing 3 results

Archival description
13976 · Dossiê/Processo · 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sediada à Rua Boa Vista, no. 14, 1o. andar, São Paulo, baseada na Constituição Federal artigo 113 e na Lei nº 191, de 16/1/1936, requereu expedição de mandado de segurança contra o Departamento Nacional do Café para de lhe ser garantido oread more

Untitled
30935 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, profissão agricultora, casada, por conta de contrato de compra e venda de materiais agrícolas do Departamento Nacional de Produção de Vegetais do Ministério da Agricultura, em que a ré pagou apenas o valorread more

Untitled
33294 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante era estado civil viúvo, profissão industriário, residente na Rua Souza Cruz, 172, Andaraí. Propôs uma ação ordinária contra o suplicante, sito no Largo de São Francisco, 34, na qual requereu que este fosse condenado a pagar uma indenizaçãoread more

Untitled