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Descrição arquivística
30490 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial realizado pela 3a. Delegacia Auxiliar, que acusava o réu, vice-consul da Guatemala, residente na Rua da Alfândega 91 Rio de Janeiro, sobre os danos praticados em uma viatura do Corpo de Bombeiros. A viatura seguia para atender um chamado de incêndio quando foi colidida pelo automóvel do réu. Processo faltando folhas. decreto 24531 de 1934, art 32; decreto 16274 de 1923, art 303.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
19932 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade do réu na falsificação de registro civil, para fim de eximir-se do serviço militar para o qual foi sorteado. O juiz deferiu o processo e ordenou o arquivamento do mesmo. alistamento militar. Certidão de Nascimento, 1933; Certidão de Casamento, 1933; Registro de Óbito, 1933.

2a. Vara Federal
14644 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a falta de cédulas de diversos valores, por ocasião da conferência de notas do papel moeda destinadas a incineração. Trata-se de inquérito policial e não possui despacho de Juiz. Recibo de Aluguel, 1934; Imposto de Renda, 1934; Consumo de Luz Elétrica, 1934.

1a. Vara Federal
21410 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Procurador da República denunciou o réu por ter furtado do parque de carvão da Estrada de Ferro Central do Brasil, situada no prolongamento do Cais do Porto em São Cristóvão, uma grelha e uma sapata de ferro , no valor de 30$000 réis. O acusado foi preso em flagrante nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1, furto. O juiz julgou extinta a ação penal. Folha Indinvidual Datiloscópica; Auto de Exame; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 32.

2a. Vara Federal
23294 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autorna denuncia os réus como incursos na consolidação das leis penais atrigo 253. Manoelo de freitas sobrinho com o intuito de ludibriar as autoridades militares da 1a. circunscrição de recrutamentofez um registro de nascimento falso. joão patricio e orodrigo dos santos prestaram declarações falsas, servindo como testemunhas do registro. João patrício tem 33 anos de idade, e é imigrante português, trabalha no comércio e residente em campo grande. Manoel de freitas tem 25 anos , é solteiro e lavrador.O juiz absolveu os réus. Certidão de Nascimento; Fotografia; Auto de Exame; Certificado de Reservista.

1a. Vara Federal
20908 · Dossiê/Processo · 1934; 1938
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um inquérito policial instaurado para apurar a autoria do desaparecimento de cédulas de diversos valores, ocorrido na segunda seção da Caixa de Amortização. O valor perdido, ao todo, soma 9:200$000. São suspeitos do roubo Heitor José de Sá, de estado civil viúvo, nacionalidade brasileira e servente, e André Panno Valice, fiel tesoureiro do papel moeda. Na casa de Valice foram apreendidas 4 notas promissórias e 1 declaração de dívidas, junta aos autos, bem como um livro marca União, sob número 6511. No entanto, o Procurador Criminal da República requereu o arquivamento do inquérito, calcado em suposições. Os objetos apreendidos foram considerados de propriedade particular do acusado, não sendo considerados provas substanciais. O juiz Omar Mergel Dutra arquivou o processo, já que a culpa dos acusados não foi provada. Balancete Bancário 2, 1931; Extrato de Conta Corrente 4, 1931, 1934; Cartão Caixa de Amortização 2; Fotografia, 1934; Decreto nº 17770 de 13/04/1927, artigo 224; Decreto nº 4780, artigo 3; Consolidação das Leis Penais, artigo 222; Croqui Conferência de Cédula; Auto de Exame de Livro Comercial, 1934; Auto de Exame de Letra e Firma, 1934; Fotografia de Promissória, 1928, 1934; Conta Corrente 2, 1934; Procuração, 1934; Jornal Diário de Justiça, 1935.

1a. Vara Federal
20708 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu Vice-Consul da Guatemala, pelo choque no carro A.R. no. 7 do corpo de bombeiros, com seu carro particular, no Largo da Carioca. O réu tem 53 anos de idade estado civil casado natural da alemanha naturalizado brasileiro naturalização nacionalidade alemã. Foi deferido o arquivamento requerido. Decreto nº 24531 de 1934, artigo 32; Decreto nº 16274 de 1923, artigo 303.

1a. Vara Federal
20887 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Procuradoria Criminal da República pediu a prisão de Simão Gregório, ou Simon Ernesto Chor, com 45 anos de idade, estado civil casado, comerciante, natural de Pelotas, Rio Grande do Sul. O acusado foi expulso do território nacional em 1929, tendo seguido para a Argentina. No entanto, voltou ao país e estabeleceu residência na cidade de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, transgredindo a Consolidação das Leis Penais. A ação foi julgada prescrita. Radiograma 2, 1934; Habeas Corpus, 1934; Carta Precatória, 1935; Assento de Nascimento, 1931; Certificado de Vacinação, 1929; Relação de Carga 2, 1929; Contrato de Navegação, 1933; Carteira Provisória de Identidade, 1930; Descrição de Carga, 1930; Recibo, 1931; Passagem 2, 1931; Recibo de Passagem 2, 1931; Consolidação das Leis Penais, artigo 108; Decreto nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6, 5.

1a. Vara Federal
11436 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu, servente da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal, trabalhava na Seção de Conferência e Distribuição e Correspondência Ordinária quando foi preso no dia 22/6/1933 na Rua do Rosário furtando em saco e um embrulho que continha 160 revistas estrangeiras enviadas pra estabelecimentos comerciais. O réu recorreu na Consolidação das Leis Pessoais, artigo 221 letra 1 e artigo 222. Julgada procedente a denúncia. Após isso, o juiz suspendeu a execução da sentença por dois anos. Caso não ocorra nenhuma pena anterior ou posterior, a condenação será considerada inexistente. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar; Individual Datiloscópica, 1933; Auto de Apresentação e Apreensão, 1933; Decreto nº 22213 de 14/12/1932; Decreto nº 4780 de 27/12/1923; Decreto nº 16588 de 6/9/1924; Código Penal, artigo 42; Consolidação das Leis Penais, artigo 221 letra "a".

1a. Vara Federal