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Description archivistique
BR RJTRF2 11144 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora companhia de seguros marítimos e terrestres requereu o pagamento do valor de 1:219$200 réis correspondente a diversas mercadorias embarcadas em vapores da ré e neles extraviadas ou desviadas durante a viagem. As ditas mercadorias tiveram indenização paga pela autora aos respectivos segurados. Processo inconcluso. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1929; Imposto de Indústria e Profissões, 1929; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Código Comercial, artigo 728; procuração manuscrita, 1929.

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BR RJTRF2 27421 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1962
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras asseguraram diversas mercadorias, embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, que foram extraviadas. No total pagaram como seguro o valor de CR$89.578,00. Fundamentados no Código Comercial, artigos 728 e 494 e no Código Civil, artigo 1524, requereram a restituição da quantia, alegando ser a transportadora responsável pela carga. Foi deferido o requerido. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao acórdão e o Supremo Tribunal Federal em nova decisão não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944; Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947; Código Civil artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 64; Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144; Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947; Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946.

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BR RJTRF2 36642 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1955
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$ 104.603,70, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Recibo de Quitação de Indenização, 1945; Conhecimento de Carga 30, 1944 a 1948; Averbação de Seguro, 1944; Fatura, Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Melo, 1944, Sotto Maior & CIA, Seabra Companhia Tecidos S.A, Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos, Barros & Cia, Protesto de Seguro Marítimo, 1947; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Termo de Agravo, 1950; Jornal Diário Oficial, 21/04/1950.

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BR RJTRF2 36675 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1954
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, seguradora estabelecida na Rua da Alfândega, 21, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 31.140,50 referente a extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado. Foi julgado procedente o pedido e improcedente a reconvenção. Ambos apelaram e o TFR deu provimento apenas à 1a. apelação e ao agravo no auto do processo. O autor embargou e o TFR rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o STF deu provimento ao recurso. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ, 1948, 1949; Conhecimento de Embarque 11, 1948; Nota Fiscal 6, de diversas empresas, 1948; Recibo de Indenização 14, 1949; Fatura 2, de diversas empresas, 1948; Averbação de Seguro Marítimo 8, 1948; Apólice de Seguro Marítimo 2, 1948; Laudo de Vistoria, 1948; Certificado de Vistoria, 1948.

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