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Descrição arquivística
BR RJTRF2 35598 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras propõem ação ordinária contra LLoyd Brasileiro. As autoras são seguradoras de mercadorias entregues para transporte no navio dos rés na descarga verificou-se danos; a primeira autora pagou indenização no valor de Cr$96.886,50, a segunda autora no valor de Cr$38.510,70 e a última o valor de Cr$60.489,90. As autoras requerem ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Cinco Procuração > 1961, 1960, 1956; Nove Recibo de Indenização 1960; Demonstração de Prejuízos 1960; Cinco Certificado de Vistoria, Afia do Brasil S/A 1960; Oito Fatura Cupralex, Frigorífico Serrano S/A; Conhecimento de Embarque 1958; Onze Averbação 1960; Dez Termo de Vistoria 1960; Quatro Nota Fiscal Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda; Treze Contrato de Frete 1960; Quatro Laudo de Vistoria 1960; Nota Fiscal Ferramentas Collins S/A; Certificado de Falta 1960; Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20 (advogado).

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 31072 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As suplicantes, estabelecidas na Rua João Bricola, 67, requereram pagamento de indenização no valor de Cr$ 58.840,50 referentes ao extravio e às avarias de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Código Comercial, artigos 728, 594, 519 e 585; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Recibo de Quitação 13, 1959; Fatura 9, 1959; Laudo de Vistoria 10, 1959; Reclamação de Avaria 4; Código Civil, artigo 985; Procuração 3, 1959; Contrato de Frete, 1958; Certificado de Análise, 1959; Termo de Vistoria 12, 1959; Nota de Débito 4, 1959; Conta de Consignação, 1959; Nota Fiscal 5,1959; Guia do Departamento da Receita, 1960.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 30756 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, baseada no Código Comercial artigo 728, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 130.646,20 cruzeiros, referente aos prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias, de seus segurados, embarcados em navios pertencentes ao suplicado. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a assistência do autor. contrato de frete 1954-1959; averbação e apólice 1954-1955; certificado de vistoria 1954-1955; termo de vistoria 1954-1955; laudo de vistoria 1956; procuração1956 tab.14; código do processo civil artigos 155, 16, 64 Wilson Salazar Sebastião V. de Souza Argeu B.M. Guimarães escritório Rua Buenos Aires, 29/37 advogados; Código Comercial, artigos 728,666,109, 102, 449, 667; lei no.19473 de 10/12/1930 artigo 1o.; decreto lei no.5470 de 06/06/1938; Código Civil, artigos 1058, 1446.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 34212 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1952
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Várias firmas comerciais asseguraram nas suplicantes mercadorias, que foram entregues à suplicada, mediante pagamento de frete. Parte dessa mercadoria foi extraviada ou roubada, sendo isso de responsabilidade da transportadora. As suplicantes indenizaram as firmas, sofrendo prejuízos, e a responsabilidade da suplicada seria inegável. Requereram ressarcimento dos prejuízos, além dos juros, custas e honorários, dando valor de causa de Cr$ 50.000,00. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré ofereceu embargos, que foram recebidos. (2) procurações tabeliões Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1948; tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1948; (14) apólice, emitida pela autora, de 1948; (33) contrato de frete, de 1948; (5) certificado de falta, de 1949; (6) nota fiscal, de 1948; (34) fatura, emitida por varias empresas, de 1949; (5) laudo de vistoria, emitido pela Organização Guilherme Blhum, de 1949; (12) certificado de vistoria, de 1949; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1949; averbação, de 1949; (7) nota de debito, de 1949; (20) recibo de liquidação de sinistro, de 1949; Código Comercial, artigos 728, 519, 529 e 494; Código Civil, artigos 2985, 986, 1065 e 1524; decreto 19473, 1930; termo de vistoria, de 1949;.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 33922 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sediada à Avenida Rio Branco, 91, pediu ressarcimento de danos no valor de Cr$ 14.633,40 do réu, à Rua do Rosário, 2 a 22. Teve de pagar o prêmio de seguro de transporte marítimo por diversas faltas em carga marítima, verificadas em navios nacionais de propriedade e armação da suplicada. Os suplicados, como transportadores marítimos, teriam a responsabilidade sobre sinistro, citando o Código Comercial, artigo 728 e o Direito Comercial Marítimo, Fluvial e Aéreo. O juiz Orlando M. Moreira julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A autora igualmente apelou para o TFR, que deu provimento no que dizia respeito a excluir os honorários advocatícios da condenação. procuração tab. 55 de 1948; 13 Contratos de Frete de 1949; Fatura de 1949; 7 Certificados de Vistoria de 1949; 13 Recibos de 1949; 13 Notas Fiscais de 1949; 4 Termos de Vistoria de 1949; Código Comercial, artigos 711, 449, 728, 618; advogado Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda,3; Lei no. 2681 de 1912, artigo 9; Código Civil. artigo1457; Lei no. 420 de 1937, artigo 10; Decreto no. 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 156 § 1º; Decreto no. 7838 de 11/09/1941; Decreto Lei no. 3100 de 07/03/1941.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 26786 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor requereu o valor de 29.504,60 cruzeiros, devido ao prejuízo pela falta de tecidos de algodão que vendeu a Viriato Bessa e Companhia, embarcados em navios do réu e não entregues ao destino. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1950; Fatura, 1949; Nota Fiscal, 1949; Contratos de Frete, 1950; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 30713 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, moveu contra a Lloyd Brasileiro uma Ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou ,roubo de mercadorias da autora e embarcadas em navios da réu, e requereu o pagamento de indenização do valor dos mercadorias, acrescido do frete e demais despesas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. nota fiscal, em 1949; contrato de frete, em 1949; procuração tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, em 1949;procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1949; decreto-lei 5470, de 1928;decreto 19473, de 01/12/1930;decreto 19474, de 1935;lei 2688, de 1912.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 30384 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, sociedades de seguros, ambas com sede à Av. 13 de maio, 23 - 8o. andar, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 138.002,30 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso. O autor agravou o processo e o agravo foi negado. (4) procuração, tabelião 28, 48, 126, de 1950 a 1954; (17) liquidação de sinistro, de 1954; (37) sinistros de Moinho Fluminense S.A., de 1954 e 1955; (3) certificados de vistoria, de 1954; (18) averbações de seguro marítimo da Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (1&0 contrato de frete, de 1954; (12) termo de vistoria, de 1954; processo anexo: (2) vistorias com arbitramento Ad. Perpetuam Memorian, no. 70, de 1955 e no. 74, de 1954; nota fiscal da Organização Guilherme Bluhm, de 1954; (3) pedido de vistoria., de 1954; código de processo civil, artigo 291, 842, IX; código comercial, artigo 728, 529, 519; lei 3396, de 02/06/1958.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 22630 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, Companhia de seguros, com sede PA Rua Buenos Aires, 29/37, com base no Código Comercial artigo 728, Propõe como ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de reubos e extravios de mercadorias seguradas pela suplicante, embargadas em veposres de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$89.128,00. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1949; Termo de Agravo, 1951; Código do Processo Civil, artigo 155 ; Código Civil, artigo 165, 1432, 985.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 34482 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23. Assegurou a várias empresas os riscos do transporte de farinha de trigo, embarcadas em diversos navios da ré. No desembarque das mercadorias foi verificada a avaria ou falta. A suplicante, fundamentada no Código Comercial, artigos 728 e 519. Requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 256027,70 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. procuração tabelião Moacyr Lago Filho Rua do Carmo, 60 - RJ, 29/04/1950; diversas averbações de seguros marítimos, entre 11/08/1952 e 18/11/1952; diversos conhecimentos de carga emitidos pelo suplicado; procuração tabelião Amadeu Hernesto de Moura Guerra Rua Antonio Pena, 119-A, São Luís (MA), 25/09/1942; Código Comercial, artigos 728, 519, 449, 329; código do processo civil, artigo 291.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública