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Description archivistique
11479 · Dossiê/Processo · 1936; 1937; 1938; 1939
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante faleceu no Hospital Central da Marinha vítima de acidente de trabalho como operário nas oficinas do Arsenal de Marinha da Capital Federal. A vítima residia à Rua do Resende, 1527, cidade do Rio de Janeiro, era de cor branca, nascido a 28/04/1881, operário de 3a. classe. Pediu-se a remoção do cadáver do necrotério do hospital para o do Instituto Médico Legal. Juiz Costa e Silva. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidentes. Auto de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1936; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 60.

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13028 · Dossiê/Processo · 1932; 1938
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pelo operário José Firmino Guedes no dia 06/04/1932, quando se encontrava de serviço na dita companhia. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer. Processo inconcluso. profissão . Auto de Exame de Acidente de Trabalho; Procuração 2; Auto de exame; Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Carlos Garcia de Souza, Carlos Waldemar de Figueiredo e Luiz Christóvão, Avenida Rio Branco, 117 - RJ.

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21538 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O Curador de Acidentes no Trabalho pediu condenação da ré ao pagamento de indenização aos herdeiros do ex funcionário da Saúde Pública, José Messias de Mello, da Secção Febre Amarela. O operário trabalhava na Turma de Calhas da Saúde pública, e caiu quando subia ao telhado da Fábrica de Tecidos Corcovado, na Gávea, cidade do Rio de Janeiro. Faleceu em 06/12/1934, atendido no Hospital São Francisco de Assis. Pediu intimação dos médicos João Garcia Junior, Edesio da Silva, e José Antonio Duarte. Os juízes Laudo de Camargo e Carvalho Mourão julgaram improcedente a ação e o autor, não se conformando, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento ao agravo. Diagnóstico Clínico, 1934; Atestado de Óbito, 1932; Registro de Necropsia, 1934; Exame de Urina, 1934; Certidão de Casamento 2, 1928, 1929; Termo de Agravo, 1938; Processo de Acidente no Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 44, 19 , 59; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

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20537 · Dossiê/Processo · 1935; 1941
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima era estado civil casado, 37 anos de idade, operário das obras de Novo Arsenal da Marinha, e faleceu a 03 de outubro de 1935 após queda do Lameiro Rio Negro. Tinha salário mensal de 260 $ 000, e as diligências apontavam para como procedeu para a reparação de dano com indenização. A viúva era Amélia de Souza Lima. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Ato de Acidente de Trabalho, 1935; Certidão de Casamento, 1924; Decreto n° 24637 de 1934; Decreto-Lei n° 2282 de 1939.

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19618 · Dossiê/Processo · 1930
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Joaquim foi vítima de um acidente de trabalho na Rua Machado Coelho 70, a serviço da responsável. A vítima, estado civil casado, com 29 anos de idade, residia na Rua Pereira Figueiredo 216. Foi deferido o arquivamento requerido.

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14354 · Dossiê/Processo · 1934
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 556$900 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Auto de Exame de acidente de trabalho, 1934.

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